PORTARIA Nº 631, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, à Servidora Efetiva Senhora LIDIA BARBOSA DE BRITO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO à Servidora Senhora LIDIA BARBOSA DE BRITO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo efetivo de Professora, matrícula número 154-01, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.738.758-0 – 2ª Via – SESP-MT, expedida em 09/04/2020, e o CPF nº 460.205.271-15, referente ao período 18/02/1999, com prazo final indeterminado.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto nos artigos 108-II e 111, ambos da Lei Complementar nº 5/1991, de 30 de dezembro de 1991.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho no dia 01/02/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/02/1999.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal