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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matricula:

3400.1

Nome:

CRISTIANO ROCHA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

8454.1

Nome:

WANDA NERES SILVA ENGLEITNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3257.2

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

3393.1

Nome:

ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo

Matricula:

7853.2

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Agente de Contratação

Matricula:

8239.1

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Orçamentista

Matricula:

7871.1

Nome:

VANDERSON GIOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

8300.1

Nome:

BRUNO MOREIRA ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7210.1

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

DAYZIANE FERNANDA DA SILVA DE MORAES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Comunicação

Matricula:

8112.2

Nome:

GEISON BISSOLOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor Jurídico do Gabinete

Matricula:

8150.1

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

DIVANI SOLER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Recursos Humanos

Matricula:

7564.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomento

Matricula:

8459.1

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

MARCELO VALADARES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação

Matricula:

7950.2

Nome:

EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Engenharia e Geo-obras

Matricula:

8244.2

Nome:

HIGOR FRANCISCO DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretor de Desenvolvimento de Projetos

Matricula:

7232.3

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista/Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:

118/2025

PROCESSO:

105/2025

Vigência:

Data de Início:

24/07/2025

Data de Encerramento:

24/07/2026

Objeto:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais dos tipos A1 e A3, com token, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de setembro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração