PORTARIA MUNICIPAL Nº 657, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
17 de Setembro de 2025
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
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Nome: |
RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE |
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Cargo/Função: |
Técnico em Informática |
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Matricula |
7357.1 |
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Nome: |
RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA |
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Cargo/Função |
Técnico em Informática |
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Matricula |
7202.1 |
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Nome: |
GISELI VARGAS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestora Agente de Contratação |
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Matricula: |
8239.1 |
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Nome: |
MIRIAN MARTINS BENTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestora Orçamentista |
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Matricula: |
7871.1 |
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Nome: |
ALAN ROGERIO STEINMETZ |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Fiscal / Gerente de Tributação |
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Matricula: |
3312.1 |
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Nome: |
BRUNO MOREIRA ALVES |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Fiscal |
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Matricula: |
7210.1 |
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Nome: |
APARECIDO GRECCO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Secretário Adjunto de Infraestrutura |
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Matricula: |
2313.3 |
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Nome: |
GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Motorista/Gerente de Urbanismo |
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Matricula: |
37.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
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CONTRATO: |
129/2025 |
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PROCESSO: |
87/2025 |
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Vigência: |
Data de Início: |
20/08/2025 |
Data de Encerramento: |
20/08/2030 |
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Objeto: |
Prestação de serviços de locação de agrupamento tecnológico para gestão de recursos públicos, para a Prefeitura de Água Boa – MT. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 12 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração