RESOLUÇÃO Nº 008/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

O plenário do CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são concedidas no Termo da Lei Municipal nº 666/2024, em assembleia extraordinária realizada no dia 15/09/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Projeto de Intervenção para cadastramento em domicílio PROCAD – SUAS do ano de 2025.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 15 de setembro de 2025.

Ione Conceição Barros Paiva de Araujo

Presidente do CMAS