CONCESSÃO DE SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM Nº 07

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE DIAMANTINO – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 236/2021,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM Nº 07 ao estabelecimento de titularidade do Sr. CLAUDIR ROSARIO DE FREITAS, classificado como UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS, por atender às exigências legais e sanitárias vigentes.

Art. 2º – O referido estabelecimento fica autorizado a produzir e comercializar produtos de origem apícola no Município de Diamantino – MT, sob fiscalização do SIM.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino – MT, 16 de setembro de 2025.

MILTON MATEUS CRIVELETTO

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Portaria 232/2025