DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar o Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Administrativas Cometidas por Licitantes e Contratados nº 009/2024, instaurada pela Portaria nº 1.298/2024, sem aplicação de penalidade, conforme decisão da Secretária de fls. 111/112.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal – MT, 16 dias do mês de setembro do ano de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT