DECRETO N. 2648/2025
17 de Setembro de 2025
DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor
de R$ 212.887,76 (duzentos e doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) na dotação orçamentária:
|
REDUZIDO |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Atividade |
Elemento Despesa |
Fonte |
Valor |
|
Detalhamento |
|||||||||
|
152 |
Sec. Educação |
002-Divisão de Ensino Fundamental |
12-Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145-Gestão Educacional |
20037- Manut/Encargos com a Divisão de Ensino |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1|500|0000000 |
100.000,00 |
|
221 |
Sec. Saúde |
003-Divisão de Saude |
10-Saude |
301-Atenção Básica |
0079-Bloco da Atenção Básica |
20156-Manutenção com a Proteses Dentárias |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1|600|0000000 |
19.387,76 |
|
377 |
Sec. Infra Estrutura |
002-Departamento de Água e Esgoto |
17-Saneamento |
605- Abastecimento |
0200-Captação Tratamento e Distribuição de Água |
20045- Manut/Encargos Serv Água e Esgoto/DMAE |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1|500|0000000 |
50.000,00 |
|
236 |
Sec. Saúde |
003-Divisão de Saude |
10-Saude |
301-Atenção Básica |
0119 - Gestão de Saúde |
20025- Manut/Encargos Serv de Saúde |
4.4.90.52.00.00 |
1|500|1002000 |
43.500,00 |
|
TOTAL |
212.887,76 |
||||||||
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:
|
REDUZIDO |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Atividade |
Elemento Despesa |
Fonte |
Valor |
|
Detalhamento |
|||||||||
|
133 |
Sec. Educação |
002-Divisão de Ensino Fundamental |
12-Educação |
361-Ensino Fundamental |
0020-Ensino Fundamental |
20151-Manut do Transporte Escolar |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1|500|1001000 |
100.000,00 |
|
216 |
Sec. Saúde |
003-Divisão de Saude |
10-Saude |
301-Atenção Básica |
0079-Bloco da Atenção Básica |
20026- Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
1|600|0000000 |
19.387,76 |
|
375 |
Sec. Infra Estrutura |
002-Departamento de Água e Esgoto |
17-Saneamento |
605- Abastecimento |
0200-Captação Tratamento e Distribuição de Água |
20045- Manut/Encargos Serv Água e Esgoto/DMAE |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1|500|0000000 |
50.000,00 |
|
600 |
Sec. Saúde |
001-Fundo Municipal de SAÚDE |
10-Saude |
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0119-Gestão Saúde |
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
1|500|1002000 |
43.500,00 |
|
TOTAL |
212.887,76 |
||||||||
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM 11 DE AGOSTO DE 2025
ELZA DIVINA BORGES GOMES
Prefeita Municipal