NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2025 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 139/2022.

A Sr. Rogério Dantas Gabriel

Representante da empresa Vale do Rio Verde Construções LTDA

Ao Sr. Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM SEIS SALAS DE AULA PADRÃO SEDUC.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para execução de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM SEIS SALAS, localizado na Rua 14, Esquina com Rua 12 e Rua 11, Bairro Santo Antônio, Paranatinga/MT.

Contrato n°: 139/2022 e Termo de Convênio 1745/2021/SEDUC.

Versa o expediente sobre a execução do contrato de execução da obra de Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para execução de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM SEIS SALAS, localizado na Rua 14, Esquina com Rua 12 e Rua 11, Bairro Santo Antônio, Paranatinga/MT, com recursos financeiros do Termo de Convênio nº 1745/2021/Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a pedido da secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paranatinga/MT.”, conforme Concorrência Pública 01/2022, empresa vencedora VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP CNPJ:08.806.091/0001-69.

O contrato, assinado em 13 de setembro de 2022, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 4.093.513,75 (quatro milhões e noventa e três mil e quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 360 dias, a contar da autorização de serviço.

A fiscalização vem através dessa notificação informar que foi dada a autorização de início de obra no dia 13 de setembro de 2022, e que está obra está em atraso com o cronograma em 716 dias, de forma que a mesma justificou seus atrasos.

Entretanto a empresa trabalhou na obra até o dia 04/08/2025, conforme comunicado via oficio de comunicado de paralisação de obra, no dia 21/08/2025 o município através do gabinete do prefeito fez a resposta ao comunicado de paralisação encaminhada através de email, solicitando a mesma a retomada imediata da obra no prazo de 05 dias uteis findados 28/08/2025, a empresa nos respondeu via oficio que no dia 05/09/2025 retornaria as atividades. Porém não teve tal início, e nos retornou que por ser de outro estado ouve dificuldades na compra das passagens, e através de aplicativo de mensagens Whatsapp nos enviou copias das passagens de seus funcionários que estão programados a chegar na cidade de Cuiabá no dia 16/092025.

A obras e de caráter emergencial para início do ano letivo de 2026, devido a escola que irá adentrar ao novo prédio estar em situação de calamidade no prédio atual.

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal, estabelecemos o prazo de dez (10) dias úteis para a retomada de execução da obra, bem como estabelecemos esse prazo para a apresentação dos documentos apontados em notificação, além de justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter retomado ainda a referida obra.

Cabe, por fim, enfatizar que, não a retomada da execução da obra dentro do prazo de dez (10) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no cronograma físico/financeiro, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133 e prerrogativas do contrato, podendo ser penalizada com a rescisão contratual unilateral.

Paranatinga – MT, 12 de setembro de 2025.

Rafael da Silva Ferreira Fiscal de obras Engenheiro Civil Crea: MT 047443