TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025
17 de Setembro de 2025
O Prefeito em exercício de CLÁUDIA - MT, Srº. FERNANDO JOSÉ ANDERLE, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLE PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT, junto à empresa: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, sediada na Q SRTVS 701, nº 130, Bairro: ASA SUL, CEP:70.340-901, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ n° 15.081.817/0001-09 , no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLE PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, sediada na Q SRTVS 701, nº 130, Bairro: ASA SUL, CEP:70.340-901, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ n° 15.081.817/0001-09
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Cláudia – MT, 16 de setembro de 2025.
FERNANDO JOSE ANDERLE
PREFEITO EM EXERCICIO