LEI Nº 839/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
17 de Setembro de 2025
EMENTA: Denomina a Estrada Vicinal 01, localizada no Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, no Município de Nortelândia – MT, de Rua Vereador Juarez Barros.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o senhor MARIANO GOMES MIRANDA no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nortelândia, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Vereador Juarez Barros a atual Estrada Vicinal 01, ponto inicial 14°26'39.91"S (latitude) e 56°48'48.76"O (longitude) ao ponto final 14°25'49.04"S (latitude) e 56°49'29.69"O (longitude), localizada no Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, zona rural do Município de Nortelândia – MT.
Art. 2º Esta denominação é uma homenagem ao ex-vereador do Município, Juarez Barros, reconhecido por sua atuação na luta pela reforma agrária, na defesa da justiça social e na promoção de oportunidades aos menos favorecidos, tendo participado ativamente do processo de assentamento nas glebas Barreirão e São Francisco, além de sua contribuição como psicólogo, especializado em gestão pública, saúde mental e saúde pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Pedro Coelho Ormond, nº 1.601, Bairro Centro, CEP 78.430-000, em Nortelândia/MT – aos 16 dias do mês de setembro de 2.025. 72º. Ano da Emancipação Político-Administrativa do Município de Nortelândia/MT. 16.09.2025.
(assinatura digital)
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
FLÁVIO DE SÁ
Presidente da Câmara
DOMIVAL JÚNIOR
Vice-Presidente
ELKA MAYER
1ª. Secretária
LUIZ GARCIA TABORDA
2ª. Secretário
ELIEZER BENEVIDES
3º. Secretário
ANDREY OLIVEIRA
Vereador – União
DELAMAR S. SILVA
Vereador – União
Régis de Oliveira
Vereador – União
Renan Oliveira
Vereador – União