TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2025

CONCORRENCIA NA FORMA PRESENCIAL Nº 004/2025

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 961987/2024/FNDE/CAIXA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos.

Estando o processo concluso em todas as suas fases, e, obedecidas às normas estatuídas na Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores; considerando que a proposta apresentada atende aos interesses do Município; e considerando serem os preços compatíveis com as disponibilidades financeiras e orçamentárias;

HOMOLOGAÇÃO o objeto licitado a EMPRESA: L P DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n. 05.511.353/0001-70. ENDEREÇO: Av. Jose Humarcio Carlos Ferreira, s/nº, Bairro Centro, CEP: 78.578-000 - Bom Jesus do Araguaia - Mato Grosso, Tel.: (66) 98428-9896, E-mail: lp.dossantos@hotmail.com, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileiro(a), residente domiciliado(a) na Av. Jose Humarcio Carlos Ferreira, s/nº, Bairro Centro, CEP: 78.578-000 - Bom Jesus do Araguaia - Mato Grosso, portador da C.I. RG. n° 2626583 SSP/GO e CPF/MF n.º 441.644.241-68;

VALOR GLOBAL: R$ 5.945.246,41 (cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos); Vencedora do certame, conforme definido na Ata de Julgamento, para que surtam os devidos efeitos.

Determina-se então, que após a homologação, seja convidado o licitante vencedor do referido processo para formalizar a contratação objetivada pelo presente certame, após o regular processamento contábil da despesa.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT