PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 74/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES E TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS, EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede Av. Cuiabá 335, Setor C, Querência MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representado pelo seu Prefeito GILMAR REINOLDO WENTZ, e do outro lado, COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrito no CNPJ sob nº. 21.679.098/0001-25, conforme atos constitutivos da empresa. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 105/2024 em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo a ATA 74/2024, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preço nº 74/2024, pelo período de 12(doze) meses, com a renovação total do saldo inicial da presente ARP, com vencimento anterior em 19/08/2025, passando a vigorar a partir do dia 19/08/2025 até 19/08/2026 ou até o fim das execuções do objeto da ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1 A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços justifica-se pela necessidade prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas trabalhadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

3.1 Permanecem inalterados as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço.

3.2 Qualquer descumprimento das obrigações por parte da contratada acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço original.

CLAUSULA QUARTA – DOS ACRÉSCIMOS

4.1 Fica aditivado ao valor global da Ata de Registro de Preços Nº 074-2024 passando a vigorar com o total de R$ 17.789.715,04 (dezessete milhões setecentos e oitenta e nove mil setecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme planilha atualizada abaixo:

LOTE ÚNICO
ITEM	CÓD. TCE-MT	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	76893	Auxiliar de Serviços Braçais	HORA	120.960	R$ 21,45	R$ 2.594.592,00
02	76894	Oficial Administrativo	HORA	10.080	R$ 34,92	R$ 351.993,60
03	76895	Oficial de Serviços Gerais I	HORA	84.672	R$ 40,67	R$ 3.443.610,24
04	76896	Oficial de Serviços Gerais II	HORA	30.240	R$ 48,00	R$ 1.451.520,00
05	76897	Auxiliar de Manutenção Diversas	HORA	70.560	R$ 22,16	R$ 1.563.609,60
06	76898	Agente de Apoio Logístico e Admnistrativo	HORA	100.800	R$ 28,44	R$ 2.866.752,00
07	76899	Guarda Patrimonial	HORA	60.480	R$ 20,66	R$ 1.249.516,80
08	76900	Servente de Limpeza	HORA	110.880	R$ 18,31	R$ 2.028.748,00
09	76901	Auxiliar de Cozinha	HORA	40.320	R$ 17,81	R$ 718.099,20
10	76902	Coletor de Detritos	HORA	70.560	R$ 21,56	R$ 1.521.273,60
Valor Total						R$17.789.715,04

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 O presente termo aditivo decorre de solicitação da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no Art 124, inciso II, alínea ‘d’ e suas alterações posteriores da Lei 14133/2021, bem como na Cláusula 18ª da Ata de Registro de Preço 74/2024.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Querência - MT, 19 de agosto de 2025.

_______________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratante

_____________________________

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

CNPJ: 21.679.098/0001-25

Contratada