PORTARIA N.º 1200/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal n.º 1/2022 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com os resultados finais do Concurso Público Municipal n.º 1/2022, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a viabilidade do pleito conforme os Demonstrativos de Impactos Orçamentários e Financeiros (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – n.ºs 48/2025 e 50/2025; resolve:

Art. 1º Com base na legislação em vigor, nomear aprovados e classificados nos Concursos Público Municipal nº 1/2022, conforme abaixo relacionado(a)s, em caráter de estágio probatório:

	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO
I	Valdelino da Silva Santos	Técnico de Enfermagem	16º
II	Lusmaia Martins Negreiros	Professora	1º PCD

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal