PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS TRAVESSA SANTA MARIA E ESTRADA FAZENDA CELLA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MT-242 E A MT-487, COM EXTENSÃO TOTAL DE 35,94 KM, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT”.

ALEI FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL, DE SORRISO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Sorriso/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS TRAVESSA SANTA MARIA E ESTRADA FAZENDA CELLA – TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MT – 242 E A MT- 487, COM EXTENSÃO TOTAL DE 35,94 KM, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.	RONALDO JOSÉ DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL RNP 2606034910 WANIEL APARECIDO FÉLIX COUTINHO ENGENHEIRO CIVIL RNP 1215179138

Profissional responsável pela aprovação:

SILVANA MAIA DE SOUZA

ENGENHEIRO CIVIL

RNP 1222004160

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sorriso – MT, 16 de setembro de 2025.

Alei Fernandes

Prefeito Municipal

Silvana Maia de Souza

Engenheiro Civil

CREA/MT – 56318