DECRETO Nº 3775/25 DE 1 DE AGOSTO DE 2025.
17 de Setembro de 2025
DECRETO Nº 3775/25 DE 1 DE AGOSTO DE 2025.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1900/24 de 9 de dezembro de 2024.
O Sr. VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA
(10295) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
R$ 144.000,00
Valor
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO (10299) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS (10323) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.000,00
Valor
114.000,00
Valor
Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA
(10330) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(10335) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
(10630) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (10350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 100.000,00
R$ 450.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
Valor
(10361) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS
(10362) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
150.000,00
Valor
P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR
(10364) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
20.000,00
Valor
Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
(10369) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 713.000,00
P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT
(10640) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.800.000,00
(10641) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
P. A: 1.020 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
240.000,00
Valor
(10306) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO
(10307) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 44.000,00
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
|
(10371) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
45.000,00 |
|
(10370) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE |
R$ |
15.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(10645) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 182.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(10396) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(10649) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
|
(10406) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
50.000,00 |
|
(10405) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
50.000,00 |
|
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
(10407) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
500,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(10309) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 130.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(10434) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
|
(10442) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
200.000,00 |
|
(10439) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE |
R$ |
25.000,00 |
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(10455) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
10.000,00
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(10474) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 71.000,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
|
(10285) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
6.000,00 |
|
(10483) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
2.000,00 |
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(10496) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(10507) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.010.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Valor
(10540) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 400.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORT
P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB
Valor
(10623) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Valor
P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS
(10556) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.069 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PSICULTURA (10558) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 30.000,00
R$ 243.000,00
Valor
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
(10564) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativ R$
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
Valor
(10679) 4.4.90.00 00.00.0669 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Valor
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
(10598) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
100.000,00
8.073.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Valor
(10627) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Valor
(10319) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.901,20
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO (10320) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
(10332) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
13.098,80
Valor
506.000,00
Valor
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
(10338) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
(10631) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
(10346) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
194.000,00
Valor
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
(10359) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 280.000,00
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
(10637) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
341.000,00
Valor
P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
(10365) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.000,00
Valor
Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
(10368) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.493.000,00
(10367) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 620.000,00
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL
(10305) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 640.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(10288) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativ R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 (10380) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS
(10391) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
20.000,00
Valor
21.540,72
Valor
38.459,28
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
|
(10395) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL |
R$ |
500,00 |
|
(10647) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
157.000,00 |
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
Valor |
|
|
P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC |
||
|
(10416) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
25.000,00 |
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(10425) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
400.000,00
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(10464) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
10.000,00
Valor
P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS
(10488) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
(10483) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.500,00
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(10499) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais) de
|
dotação orçamentária, a seguir especificada: |
||
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO |
Valor |
|
|
P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO |
||
|
(10502) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
11.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(10513) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
(10516) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.038 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS (10518) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 234.000,00
R$ 1.110.000,00
P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(10652) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Valor
(10286) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 117.662,88
P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS
|
(10552) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
55.337,12 |
|
(10551) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
100.000,00 |
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM
(10553) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 100.000,00
Valor
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL
(10562) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
Valor
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(10579) 3.3.90.00 00.00.0669 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 8.073.000,00 (oito milhões e setenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES
Valor
(10589) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
100.000,00
8.073.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal