DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR LUZIA VIEIRA MALAQUIAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor LUZIA VIEIRA MALAQUIAS, brasileiro, efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretária Municipal de Saúde, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 04 de Abril de 2025 a 04 de Abril de 2027, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 04 de Abril de 2025 e, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal