De um lado, o MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Matupá-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO SANTOS MENA, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO CONCEDENTE;

E, de outro lado, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO - CISVP, associação pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.997.711/0001-08, com sede na Travessa Bartolomeu Dias, nº. 269, Peixoto de Azevedo-MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. NILMAR NUNES DE MIRANDA, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO.

As Partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº. 001/2025, com fundamento nas disposições legais e nos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, e, em especial, considerando o Ofício nº. 311/CISVP/2025 e a necessidade de reajuste deliberada em Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Consórcio, conforme Ata nº. 019/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização de um aporte financeiro único e emergencial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser repassado pelo Município Concedente ao Consórcio.

1.2 O valor estabelecido na Cláusula 1.1 destina-se a suprir as demandas urgentes e contínuas do Consórcio, em conformidade com as deliberações constantes da Ata nº. 019/2024.

1.3 O valor será repassado em até 15 (quinze) dias úteis a contar da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO	008	SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE	002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO	10	SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	0013	GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
PROJ./ATIV.	20.116	CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO	544	33.71.70	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RED.	FONTES DE RECURSOS: 1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº. 001/2025 que não conflitem com as disposições do presente Aditivo, que passa a integrar o instrumento originário para todos os fins de direito.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 Este Termo Aditivo terá sua vigência a partir da sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Matupá-MT, ____ de ___________________ de 2025.

_________________________________ Município de Matupá/MT Consorciado Bruno Santos Mena Prefeito CONCEDENTE

_________________________________________ Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto/CISVP Nilmar Nunes de Miranda Presidente PROPONENTE

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________