Lei n° 1.200/2025

Denomina a estrada vicinal LT 028 como “Estrada Bibiano Pereira Leite – Gabi da Rancharia” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Estrada Bibiano Pereira Leite – Gabi da Rancharia” a estrada vicinal identificada como LT 028, localizada na região rural da Morraria, no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT.

Art. 2º A denominação ora atribuída deverá constar nos registros oficiais do Município, bem como ser afixada em placas indicativas ao longo da via.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Setembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal