ADITIVO 04 CONTRATO Nº 109/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x PROCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 42.155.864/0001-22.

Objeto: O presente termo aditivo visa alterar a Cláusula Terceira - Da Vigência, do contrato 109/2022, 19 de setembro de 2022.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, do dia 19 de setembro de 2025 á 18 de setembro de 2026.

Justificativa: A prorrogação contratual é indispensável em função da necessidade de atendimento a demanda do contratante, assegurando a entrega de projetos, possibilitando futuras obras mais econômicas e permitindo que a empresa continue entregando todos os projetos em conformidade com as Normas Brasileiras ABNT vigentes, conforme sua pratica recorrente,bem como nas informações apresentada no Proc. Administrativo 1.445/2025 via sistema 1doc proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Ofício 036-2025 proveniente da empresa PROCONSULT.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente termo Aditivo no Art. 57 da Lei 8.666/93.

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de registro de preços nº 043/2021, pregão presencial nº 043/2021 da prefeitura municipal de Brasnorte/MT, em conformidade com a lei nº 10.520/2002, decreto nº 7.892/2013 e lei nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.