CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2025 PROCESSO N.º 2526/2025 – SOLICITAÇÃO N.º 2442/2025

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO CADASTRO DE MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por intermédio da Comissão de Contratação, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.232/2010, torna pública a convocação de todos os interessados em se inscrever para participação no cadastro prévio de possíveis membros da Subcomissão Técnica, destinada à análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência n.º 004/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, conforme descrito no Edital.

1. Requisitos de Qualificação, poderão inscrever-se profissionais:

a) Formados em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Marketing ou áreas correlatas, mediante apresentação de diploma/certificado emitido por instituição reconhecida pelo MEC e, quando aplicável, registro em órgão competente;

b) Que comprovem experiência profissional na área, mediante currículo atualizado, atestados, declarações, contratos, portfólios ou publicações;

c) Que apresentem declarações de inexistência de impedimentos legais, de compromisso de imparcialidade, de idoneidade e de inexistência de conflito de interesses;

d) Que informem expressamente a existência ou inexistência de vínculo funcional ou contratual com o Município de Campo Verde – MT.

2. Entrega da Documentação:

Os documentos comprobatórios deverão ser protocolizados junto à Comissão de Contratação, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal, até a data limite 01 de outubro de 2025 às 17h (horário de Cuiabá-MT), para fins de habilitação e composição da lista de interessados.

3. Procedimento:

• Após análise da documentação, será publicada relação contendo os nomes dos candidatos aptos, divididos entre aqueles com vínculo e sem vínculo com o contratante;
• O sorteio público dos membros da Subcomissão Técnica será realizado em data designada e divulgada previamente, observando-se a proporção legal de que ao menos 1/3 dos membros não possuam vínculo funcional ou contratual com o Município;
• Será admitida impugnação de nome integrante da lista até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão de sorteio, mediante justificativa formal apresentada à Comissão de Contratação.

4. Informações: Agente de Contratação – Setor de Compras - Telefone: (66) 3419-1244. Atendimento: 07hs às 11hs e das 13hs às 17hs. E-mail: licitacao@campoverde.mt.gov.br

Campo Verde – MT, 16 de setembro de 2025.

ADRIANO C. DE PAULA
Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT