“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. MARILENE SILSA SOUZA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. MARILENE SILVA SOUZA, portadora do RG n.º 207 *** e do CPF n.º ***.949.461. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM-VIII, matrícula 5678, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 11/09/2025 e término em 09/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11/09/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 16/09/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração