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Pref. Novo Mundo

RESOLUÇÃO Nº 032/2025 DE 04 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a Criação de novos cargos em Comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo

Mundo – MT e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, no uso de suas atribuições previstas do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação e

exoneração e, passam a integrar a estrutura administrativa:

I – Coordenador do Departamento de Compras

II – Coordenador de Imprensa e Comunicação

III- Assessor do Departamento de Contabilidade

IV- Assessor Administrativo

V- Assessor Administrativo de Compras

Art. 2º A estrutura administrativa Resolução 027/2012, de 06/11/2012, funcional

da Câmara Municipal de Novo Mundo fica constituída dos seguintes órgãos:

DE DIREÇAO SUPERIOR

I - Presidência

DE ASSESSORAMENTO DIRETO

I- Controle Interno

II -Assessor Jurídico

III - Coordenador Legislativo

IV – Coordenador de Imprensa e Comunicação

V – Assessor Administrativo

DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

I - Contabilidade

II - Finanças

III – Recursos Humanos

IV – Apoio

V – Coordenador do departamento de compras

VI – Assessor Administrativo de Compras

VII – Assessor do Departamento de Contabilidade

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Os Cargos criados nesta Resolução, além das responsabilidades

definidas em Lei, tem as seguintes atribuições:

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Atribuições do cargo: Compete ao Coordenador do Departamento de Compras as atividades relacionadas ao processo de aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal, desenvolvendo, dentre outras atividades que lhe forem atribuídas pelo presidente, dar início nos processos de compras de bens, e serviços da Câmara Municipal, conferir a especificação, quantidade e qualidade dos bens adquiridos, inclusive os documentos de entrega e as certidões fiscais; apresentar o relatório das atividades de sua área de atuação e o planejamento das compras para o exercício subsequente; emitir a ordem de compra nos processos de aquisição; coordenar e

controlar as despesas gerais da Câmara; coordenar o gerenciamento dos contratos vigentes; executar outras tarefas correlatas inerentes às responsabilidades do Chefe do Departamento de Compras.

Carga Horária semanal: 30 horas

Escolaridade: Ensino superior

Idade mínima: 18 anos

Ambiente de trabalho: Interno/de escritório.

COORDENADOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Atribuições do cargo: Gerir as atividades afetas à unidade e responder pelos encargos atribuídos; providenciar a distribuição dos trabalhos semanais da Câmara Municipal aos veículos de informação; promover a divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal em seu site, redes sociais e demais veículos de comunicação disponíveis; providenciar a publicação do Boletim Informativo; providenciar a publicação dos atos oficiais na imprensa oficial da Câmara e nos demais veículos de comunicação, quando necessário; providenciar a publicação de dados no portal da transparência; manter atualizadas as informações referentes ao noticiário de imprensa relacionado da Câmara Municipal; colaborar na redação de minutas de discursos e pronunciamentos do Presidente, quando determinado; submeter à aprovação da Presidência a matéria a ser divulgada; manter cadastro de autoridades públicas, privados e de jornalistas; proceder à avaliação de desempenho do pessoal que lhe é diretamente subordinado; elaborar relatórios sobre as atividades da Assessoria de Imprensa e Comunicação; supervisionar os serviços relacionados à operação de mídias digitais e executar outras tarefas relacionadas ao cargo quando determinadas pela Presidência.

Carga Horária semanal: 30 horas

Escolaridade: Ensino Superior

Idade mínima: 18 anos

Ambiente de trabalho: De escritório, estando sujeito a trabalho externo

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Atribuições do cargo: Compete ao Assessor de Contabilidade assessorar os trabalhados do Setor de Contabilidade na execução dos serviços de natureza econômica, financeira e contábil da Câmara Municipal; realizar empenhos, liquidação das despesas e acompanhar os pagamentos; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; efetuar lançamentos contábeis e financeiros; executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Carga Horária semanal: 30 horas

Escolaridade: Ensino Médio

Idade mínima: 18 anos

Ambiente de trabalho: Interno/de escritório.

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Atribuições do cargo: Assessorar a Secretaria da Câmara nos controles, registros, classificação, conferência, protocolo, localização de arquivos e expedição de documentos; identificar as demandas junto à sociedade, a necessidade de intervenções do Poder Público com o registro e encaminhamento conforme a orientação dos vereadores; atender munícipes e autoridades; auxiliar os serviços de recursos humanos, orçamento público e finanças e outros serviços administrativos e burocráticos em geral; acompanhar a recepção, entrega e controle de materiais de consumo e permanentes, localizar, identificar, fotocopiar e fazer levantamento de documentos e congêneres nos arquivos gerais ou específicos, sempre que solicitado; desempenhar atividades administrativas e burocráticas de nível intermediário e prestar apoio administrativo de acordo com as suas funções;

Carga Horária semanal: 30 horas

Escolaridade: Ensino Médio

Idade mínima: 18 anos

Ambiente de trabalho: Interno/de escritório.

ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE COMPRAS

Atribuições do cargo: Assessorar os serviços de compras, contratos, licitações, integrar a equipe de apoio nos casos de licitações auxiliando o agente de contratação ou a comissão de contratação em licitações, quando for o caso, conforme previsto na Lei 14.133/21; auxiliar na realização de pesquisas de preços e cotações de bens e serviços, além de contatar fornecedores e prestadores de serviços e terceiros, sempre que necessário para o cumprimento do objeto contratual e desempenhar outras tarefas relacionadas ao cargo.

Carga Horária semanal: 30 horas

Escolaridade: Ensino Médio

Idade mínima: 18 anos

Ambiente de trabalho: Interno/de escritório.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4 - Os órgãos e unidades da Câmara Municipal de Novo Mundo exercerão

suas atribuições, cada um na sua área de competência, harmoniosamente, buscando a cooperação entre si, no sentido de promover o bom desempenho do serviço público.

Art. 5 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Novo Mundo, em 04 de março de 2025.

________________________

Valeria de Lima Vale

Presidente: Biênio 2025/2026

ANEXO I

ANEXO II

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS

PROVIMENTO

Nº DE VAGAS

ASSESSOR JURÍDICO

D. A.S I

01

COORDENADOR LEGISLATIVO

D. A.S I

01

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

D.A.S - I

01

COORDENADOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

D.A.S - I

01

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

D.A.S - II

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

D.A.S - II

02

ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE COMPRAS

D.A.S - II

01