Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado RESIDENCIAL DAS AMOREIRAS – Processo Administrativo n.º 1421/2024, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.

I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

RESIDENCIAL DAS AMOREIRAS

II - LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano deste Município, situado no RESIDENCIAL DAS AMOREIRAS.

III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 32.588

Livro: n° 2

Dados do Registrador Originário: Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pontes e Lacerda – MT

Proprietário: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE - MT

IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

IRREGULAR COM PROJETO APROVADO, MAS SEM REGISTRO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular. Em outras palavras, o NUIC é irregular quando existe projeto aprovado pela Prefeitura Municipal competente, mas o projeto aprovado não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, se foi, foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas. No presente caso, o parcelamento do Núcleo Urbano Informal Consolidado objeto de REURB não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:

Município de Conquista D’Oeste/MT.

VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO ANO XIX, Edição N 4.534, publicado no dia 25 de julho de 2024, páginas 151-154.

VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:

Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, trata-se de uma REURB INTERMEDIÁRIA, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 32.588, do Livro 2, no Cartório do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pontes e Lacerda – MT, porém não há registrado do parcelamento do solo e não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado por esta municipalidade.

E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).

VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária - art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017.

IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:

Certifico que foram devidamente notificados, os proprietários de direitos reais matriculados atingidos pelo perímetro da gleba regularizada, os responsáveis pela formação do núcleo informal e os confrontantes do núcleo.

X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS

QUADRO GERAL:

Área total da Matrícula .............................................................................................................. 27,74 hectares Área total Georreferenciada ......................................................................234.555,11 m² ou 23,4555 hectares Áreas Públicas ............................................................................................................................. 24.227,84 m²

Projeções de calçadas .........................................................................................................9.560,92 m²

Vias de acesso ..................................................................................................................14.666,92 m² Perímetro ....................................................................................................................................... 2.323,15 m Números de Quadras ................................................................................................................................... 07 Números de Lotes ........................................................................................................................................ 93

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:

Uma área com 234.555,11 m², perímetro: 2.323,15 m, situada no Residencial das Amoreiras, nesta cidade de Conquista D’Oeste/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.392.717,759m e E 225.876,260m; situado no limite do Sítio Nossa Senhora Aparecida; deste, segue confrontando com Sítio Nossa Senhora Aparecida, com azimute 179°29'12" e distância de 171,99 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.392.545,777m e E 225.877,801m; com azimute 84°51'06" e distância de 101,48 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.392.554,883m e E 225.978,872m; situado no limite da Rua dos Tarumãs; deste, segue confrontando com Rua dos Tarumãs, com azimute 180°57'39" e distância de 88,81 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.392.466,089m e E 225.977,383m; situado no limite da Rua Flor de Íris; deste, segue confrontando com Rua Flor de Íris, com azimute 265°07'33" e distância de 120,08 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.392.455,886m e E 225.857,737m; situado no limite do Sítio Três Irmãos; deste, segue confrontando com Sítio Três Irmãos, com azimute 196°41'03" e distância de 120,63 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.392.340,330m e E 225.823,103m; situado no limite do Sítio Mineiro; deste, segue confrontando com Sítio Mineiro, com azimute 265°25'13" e distância de 48,98 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.392.336,419m e E 225.774,275m; com azimute 265°22'35" e distância de 39,65 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.392.333,222m e E 225.734,750m; situado no limite da Rua das Margaridas; deste, segue confrontando com Rua das Margaridas, com azimute 265°34'55" e distância de 13,59 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.392.332,176m e E 225.721,204m; situado no limite do Sítio Mineiro; deste, segue confrontando com Sítio Mineiro, com azimute 265°25'13" e distância de 283,00 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.392.309,579m e E 225.439,107m; situado no limite da Rua Dama da Noite; deste, segue confrontando com Rua Dama da Noite, com azimute 265°22'50" e distância de 11,50 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.392.308,653m e E 225.427,646m; situado no limite do Sítio Mineiro; deste, segue confrontando com Sítio Mineiro, com azimute 265°25'13" e distância de 244,97 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.392.289,093m e E 225.183,455m; situado no limite da Estância Ema II; deste, segue confrontando com Estância Ema II, com azimute 357°55'39" e distância de 101,75 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.392.390,772m e E 225.179,775m; situado no limite do Flor de Íris; deste, segue confrontando com Flor de Íris, com azimute 353°21'09" e distância de 11,90 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.392.402,594m e E 225.178,398m; situado no limite da Rua Estância Ema II; deste, segue confrontando com Rua Estância Ema II, com azimute 357°55'39" e distância de 80,29 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.392.482,832m e E 225.175,494m; com azimute 84°42'06" e distância de 75,95 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.392.489,845m e E 225.251,121m; com azimute 84°42'06" e distância de 39,50 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.392.493,493m e E 225.290,452m; com azimute 84°42'06" e distância de 39,40 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.392.497,131m e E 225.329,684m; com azimute 355°30'36" e distância de 40,80 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.392.537,806m e E 225.326,489m; com azimute 355°30'36" e distância de 39,70 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.392.577,384m e E 225.323,382m; com azimute 354°06'42" e distância de 80,00 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.392.656,962m e E 225.315,174m; com azimute 84°50'35" e distância de 79,80 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.392.664,135m e E 225.394,651m; situado no limite da Rua Dama da Noite; deste, segue confrontando com Rua Dama da Noite, com azimute 83°03'26" e distância de 12,85 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.392.665,688m e E 225.407,405m; situado no limite da Estância Ema II; deste, segue confrontando com Estância Ema II, com azimute 84°20'35" e distância de 44,70 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.392.670,094m e E 225.451,887m; com azimute 84°20'38" e distância de 35,80 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.392.673,622m e E 225.487,513m; com azimute 84°14'35" e distância de 36,00 m até o vértice M26, de coordenadas N 8.392.677,233m e E 225.523,331m; com azimute 84°14'02" e distância de 44,40 m até o vértice M27, de coordenadas N 8.392.681,694m e E 225.567,506m; com azimute 84°19'13" e distância de 39,30 m até o vértice M28, de coordenadas N 8.392.685,584m e E 225.606,613m; com azimute 84°21'55" e distância de 81,40 m até o vértice M29, de coordenadas N 8.392.693,576m e E 225.687,620m; situado no limite da Rua das Margaridas; deste, segue confrontando com Rua das Margaridas, com azimute 84°54'50" e distância de 9,50 m até o vértice M30, de coordenadas N 8.392.694,418m e E 225.697,082m; com azimute 355°30'26" e distância de 4,92 m até o vértice M31, de coordenadas N 8.392.699,319m e E 225.696,697m; situado no limite da Rua dos Hibiscos; deste, segue confrontando com Rua dos Hibiscos, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 84°08'12" e distância de 180,51 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Tereza Francisca Dos Santos, Filho(a) de Enrique Clemente Dos Santos e Maria Francisca Dos Santos, portador(a) do RG de nº 14185458, inscrito(a) sob o CPF de nº 988.220.801-06, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 01, Lote 01, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.628,35 m²

PERÍMETRO: 161,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 795,30 m²

PERÍMETRO: 119,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 920,49 m²

PERÍMETRO: 125,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 795,14 m²

PERÍMETRO: 119,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 6.118,77 m²

PERÍMETRO: 319,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05B

ÁREA TOTAL: 1.368,96 m²

PERÍMETRO: 194,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 833,89 m²

PERÍMETRO: 121,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 802,14 m²

PERÍMETRO: 120,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Agno De Oliveira Guimarães, Filho(a) de Valmir Ferracini Guimarães e Fatima Solange Alves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 17492637 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 008.233.971-65, Autônomo, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Cristiane Silva Cordeiro, Professora, portador(a) do RG de nº 20766440, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.955.791-10, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 03, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 810,25 m²

PERÍMETRO: 121,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alex De Oliveira Guimarães, Filho(a) de Valmir Ferracini Guimarães e Fatima Solange Alves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 15356957 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.441.801-20, Produtor Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Cristiane Santiago Pereira Matias Guimarães, Servidora Pública, portador(a) do RG de nº 17492840, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.330.461-52, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 04, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 810,35 m²

PERÍMETRO: 121,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jobso Neves Abade Tiola, Filho(a) de Jobnaldo Abade Tiola e Alexsandra Moreira Neves, portador(a) do RG de nº 25358278, inscrito(a) sob o CPF de nº 052.344.481-85, Bancário, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 05, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.226,33 m²

PERÍMETRO: 241,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Osvaldo Batista, Filho(a) de Paulo Batista e Maria De Jesus Gomes Batista, portador(a) do RG de nº 11297751 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 830.333.511-15, Aposentando, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Rosilda Pereira Batista, Do Lar, portador(a) do RG de nº 11721464, inscrito(a) sob o CPF de nº 830.390.581-34, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 06, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.684,84 m²

PERÍMETRO: 203,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sidimar Santos Strapazzon, Filho(a) de Sidney Strapazzon e Adneia Da Silva Santos, portador(a) do RG de nº 24174653, inscrito(a) sob o CPF de nº 056.611.491-74, Operador De Máquinas, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 07, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.536,93 m²

PERÍMETRO: 199,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Iracilda Teixeira De Morais, Filho(a) de Antonio Batista De Morais e Maura Teixeira De Morais, portador(a) do RG de nº 14412276, inscrito(a) sob o CPF de nº 956.830.891-15, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 02, Lote 08, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.257,59 m²

PERÍMETRO: 242,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 3.158,65 m²

PERÍMETRO: 240,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Helena Cariaga Lopes, Filho(a) de Adolfo Lopes e Joana Evangelista Cariaga Lopes, portador(a) do RG de nº 11227141, inscrito(a) sob o CPF de nº 815.900.161-49, Cozinheira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 02, Lote 10, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.614,39 m²

PERÍMETRO: 200,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Carlos Ribeiro Soares, Filho(a) de Jose Carlos Ribeiro Soares e Maria De Lourdes Lopes, portador(a) do RG de nº 27850323 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 062.733.031-26, Operador De Máquinas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Cristiane Martins Da Silva, Atendente, portador(a) do RG de nº 24177040, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.738.961-74, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 02, Lote 11, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 549,79 m²

PERÍMETRO: 107,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Bruno Pereira Batista, Filho(a) de Osvaldo Batista e Rosilda Pereira Batista, portador(a) do RG de nº 18823700, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.990.531-75, Motorista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 02, Lote 12, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.057,85 m²

PERÍMETRO: 201,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alex De Oliveira Guimarães, Filho(a) de Valmir Ferracini Guimarães e Fatima Solange Alves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 15356957 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.441.801-20, Produtor Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Cristiane Santiago Pereira Matias Guimarães, Servidora Pública, portador(a) do RG de nº 17492840, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.330.461-52, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 02, Lote 13A, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 839,37 m²

PERÍMETRO: 122,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Washington Elias Pereira, Filho(a) de Israel Elias Pereira e Maria Lourdes Pereira, portador(a) do RG de nº MG12288359 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 916.124.971-87, Mecânico, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Valda Patricia Santiago Matias Pereira, Do Lar, portador(a) do RG de nº 21777969, inscrito(a) sob o CPF de nº 030.495.791-70, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 02, Lote 13B, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 834,37 m²

PERÍMETRO: 122,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13C

ÁREA TOTAL: 826,54 m²

PERÍMETRO: 122,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13D

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriano Aparecido De Ramos, Filho(a) de José Pedro Ramos e Josefa Custódio Ramos, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.616.571-96, Produtor Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Elizângela Ferreira Calisto Ramos, Do Lar, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.943.201-95, residente e domiciliado na Travessa 01, Quadra 02, Lote 13D, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 827,20 m²

PERÍMETRO: 122,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14A

ÁREA TOTAL: 868,21 m²

PERÍMETRO: 126,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14B

ÁREA TOTAL: 885,50 m²

PERÍMETRO: 128,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14C

ÁREA TOTAL: 911,24 m²

PERÍMETRO: 130,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14D

ÁREA TOTAL: 904,64 m²

PERÍMETRO: 131,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14E

ÁREA TOTAL: 946,49 m²

PERÍMETRO: 134,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14F

ÁREA TOTAL: 954,68 m²

PERÍMETRO: 135,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14G

ÁREA TOTAL: 971,96 m²

PERÍMETRO: 137,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14H

ÁREA TOTAL: 1.028,07 m²

PERÍMETRO: 140,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14I

ÁREA TOTAL: 5.377,57 m²

PERÍMETRO: 388,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 6.363,10 m²

PERÍMETRO: 319,14

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16A

ÁREA TOTAL: 507,60 m²

PERÍMETRO: 102,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16B

ÁREA TOTAL: 525,12 m²

PERÍMETRO: 104,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16C

ÁREA TOTAL: 542,64 m²

PERÍMETRO: 107,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16D

ÁREA TOTAL: 560,16 m²

PERÍMETRO: 110,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16E

ÁREA TOTAL: 577,68 m²

PERÍMETRO: 112,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16F

ÁREA TOTAL: 646,81 m²

PERÍMETRO: 117,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02-03

ÁREA TOTAL: 2.786,87 m²

PERÍMETRO: 219,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 2.809,35 m²

PERÍMETRO: 220,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Da Guia Dos Santos Ribeiro, Filho(a) de Celestino Tertuliano Ribeiro e Laura De Fatima Dos Santos, portador(a) do RG de nº 18176887 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.894.531-25, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Michael Douglas Pereira, Autônomo, portador(a) do RG de nº 17344891, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.015.351-38, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 03, Lote 01B, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 2.953,50 m²

PERÍMETRO: 225,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rita De Cassia Beck De Oliveira, Filho(a) de Valdevino Alves De Oliveira e Quitéria Maria Alves De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 137.889.758-73, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Sérgio Beck De Oliveira, Professor, inscrito(a) sob o CPF de nº 136.898.568-84, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 03, Lote 04, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 2.775,82 m²

PERÍMETRO: 218,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 2.754,12 m²

PERÍMETRO: 217,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sheyla Grassiote Da Silva, Filho(a) de Wanderley Grassiote e Luiza da Silva Grassiote, portador(a) do RG de nº 15993019 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.225.881-21, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Sidnei Luiz Da Silva, Caminhoneiro, portador(a) do RG de nº 13928783, inscrito(a) sob o CPF de nº 938.232.401-10, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 03, Lote 06, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 2.412,54 m²

PERÍMETRO: 206,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Geralda Leocadio, Filho(a) de José Leocádio e Maria Luiza Da Penha, portador(a) do RG de nº 28551125, inscrito(a) sob o CPF de nº 066.960.271-06, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 03, Lote 07, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.040,84 m²

PERÍMETRO: 223,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10-11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jezabel Da Silva Maciel, Filho(a) de Miltom Luiz Maciel e Neuza Pedro Da Silva Maciel, inscrito(a) sob o CPF de nº 047.586.601-07, Assistente Educacional, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Marcio Junior Freitas Carmo, Autônomo, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.060.161-77, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 04, Lote 10/11, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.556,20 m²

PERÍMETRO: 171,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 3.305,55 m²

PERÍMETRO: 242,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sineide Moreira Da Silva, Filho(a) de José Moreira Da Silva e Nadir Teixeira De Camargo Da Silva, portador(a) do RG de nº 12941611, inscrito(a) sob o CPF de nº 883.527.731-00, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 04, Lote 02, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.233,33 m²

PERÍMETRO: 241,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Anderson Silva Cordeiro, Filho(a) de José Carlos Alves Cordeiro e Davirena Ferreira Da Silva, portador(a) do RG de nº 17205182 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.488.791-04, Diarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Katiane Leocádio Pedrette, Professora, portador(a) do RG de nº 17468884, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.185.811-95, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 04, Lote 03, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.255,15 m²

PERÍMETRO: 242,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edivaldo Conceição Pinto, Filho(a) de Nilson De Oliveira Pinto e Doralice Conceição Do Amorim Pinto, portador(a) do RG de nº 34988300 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 585.154.455-49, Caseiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Maria Givanilde Santos De Jesus Pinto, Caseiro, portador(a) do RG de nº 23819243, inscrito(a) sob o CPF de nº 942.018.541-91, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 04, Lote 04, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.187,06 m²

PERÍMETRO: 239,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 3.130,94 m²

PERÍMETRO: 238,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marta Aparecida Da Silva Felix Fernandes, Filho(a) de Domingos Felix e Antonia Da Silva Felix, portador(a) do RG de nº 369364909 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 354.088.658-35, Diarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Moacir Sartori Fernandes, Pedreiro, portador(a) do RG de nº 742201, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.665.101-91, residente e domiciliado na Rua Das Tulipas, Quadra 04, Lote 06, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.659,95 m²

PERÍMETRO: 201,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07A

ÁREA TOTAL: 994,06 m²

PERÍMETRO: 139,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07B

ÁREA TOTAL: 596,98 m²

PERÍMETRO: 99,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 2.862,67 m²

PERÍMETRO: 220,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09A

ÁREA TOTAL: 437,50 m²

PERÍMETRO: 95,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09B

ÁREA TOTAL: 4.187,25 m²

PERÍMETRO: 277,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelma Grassiote Furtado, Filho(a) de Nelson Felix Furtado e Shirley Rita Grassiote Furtado, portador(a) do RG de nº 24174874, inscrito(a) sob o CPF de nº 056.771.161-73, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 04, Lote 12, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 581,92 m²

PERÍMETRO: 96,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Simone Marreto Apoles De Oliveira, Filho(a) de Clovis Marreto e Oebe Angelina Bettoni Marreto, portador(a) do RG de nº 22232936 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 183.146.798-44, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Antonio Apoles De Oliveira, Produtor Rural, portador(a) do RG de nº 182763584, inscrito(a) sob o CPF de nº 082.842.698-80, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 04, Lote 13, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.138,45 m²

PERÍMETRO: 240,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 3.219,55 m²

PERÍMETRO: 241,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Givanilde Santos De Jesus Pinto, Filho(a) de José Felix De Jesus e Maria Valdelice Dos Santos, portador(a) do RG de nº 23819243 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 942.018.541-91, Caseira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Edivaldo Conceição Pinto, Caseiro, portador(a) do RG de nº 34988300, inscrito(a) sob o CPF de nº 585.154.455-49, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 04, Lote 15, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.056,14 m²

PERÍMETRO: 185,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 2.165,09 m²

PERÍMETRO: 213,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Apoles De Oliveira, Filho(a) de Raimundo Gomes De Oliveira e Maria Leopoldina De Oliveira, portador(a) do RG de nº 182763584 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 082.842.698-80, Produtor Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Simone Marreto Apoles De Oliveira, Do Lar, portador(a) do RG de nº 22232936, inscrito(a) sob o CPF de nº 183.146.798-44, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 04, Lote 17, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.200,57 m²

PERÍMETRO: 240,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 1.595,78 m²

PERÍMETRO: 158,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Daiane Lemos Felix, Filho(a) de Domingos Da Silva Felix e Luciene Meschiare Lemos, portador(a) do RG de nº 23851830, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.931.991-29, Auxiliar De Limpeza, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Margaridas, Quadra 04, Lote 19, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.666,22 m²

PERÍMETRO: 163,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 865,25 m²

PERÍMETRO: 122,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 847,18 m²

PERÍMETRO: 122,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01C

ÁREA TOTAL: 848,11 m²

PERÍMETRO: 122,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01D

ÁREA TOTAL: 849,05 m²

PERÍMETRO: 122,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01E

ÁREA TOTAL: 849,98 m²

PERÍMETRO: 122,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01F

ÁREA TOTAL: 2.105,01 m²

PERÍMETRO: 250,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01G

ÁREA TOTAL: 2.101,82 m²

PERÍMETRO: 250,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aparecido Cordeiro Da Silva, Filho(a) de Joaquim Ferreira Da Silva e Quitéria Cordeiro Da Silva, portador(a) do RG de nº 16939794, inscrito(a) sob o CPF de nº 907.115.721-00, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 05, Lote 02, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 4.204,52 m²

PERÍMETRO: 289,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 4.282,03 m²

PERÍMETRO: 290,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 4.214,61 m²

PERÍMETRO: 289,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 3.078,92 m²

PERÍMETRO: 287,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizabete Felix Furtado, Filho(a) de Maria Felix Furtado, portador(a) do RG de nº 16062159, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.674.591-00, Conselheira Tutelar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 05, Lote 06, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.035,50 m²

PERÍMETRO: 142,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcos Antonio Felix, Filho(a) de Domingos Felix e Antonia Da Silva Felix, portador(a) do RG de nº 12261548, inscrito(a) sob o CPF de nº 514.437.161-20, Trabalhador Rural, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 05, Lote 07, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 4.197,38 m²

PERÍMETRO: 287,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elza Natio De Almeida, Filho(a) de Miguel Natio e Maria França Santos, portador(a) do RG de nº 36512877 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 008.142.411-66, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Jurandir José De Almeida, Desempregado, portador(a) do RG de nº 36512885, inscrito(a) sob o CPF de nº 527.979.379-53, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 06, Lote 01, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 4.154,26 m²

PERÍMETRO: 285,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Shirley Rita Grassiote Furtado, Filho(a) de Wanderly Grassiote e Luzia Da Silva Grassiote, portador(a) do RG de nº 15899837 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.990.381-99, Produtora Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Nelson Felix Furtado, Auxiliar De Serviços Gerais, portador(a) do RG de nº 12315010, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.990.391-60, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 06, Lote 02, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 4.089,95 m²

PERÍMETRO: 284,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 5.104,87 m²

PERÍMETRO: 304,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Guilherme Da Silva, Filho(a) de Antonio Guilherme Da Silva e Edivirgem Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 228429663, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.745.628-79, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 06, Lote 04, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 11.308,71 m²

PERÍMETRO: 425,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 01-02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucia Helena Maria Da Silva, Filho(a) de Almiro Vitor Da Silva e Laurides Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 1141957, inscrito(a) sob o CPF de nº 031.718.197-16, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor De Iris, Quadra 07, Lote 1/02, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.639,63 m²

PERÍMETRO: 160,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eva Maximino De Moura Lima, Filho(a) de Rosario Maximino De Moura e Ana Maria De Moura, portador(a) do RG de nº 30782155 SPSP/CE, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.453.291-98, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação Obrigatória De Bens, com Francisco Candido Lima, Aposentado, portador(a) do RG de nº 657670, inscrito(a) sob o CPF de nº 207.801.501-63, residente e domiciliado na Rua Flor De Íris, Quadra 07, Lote 03, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.609,12 m²

PERÍMETRO: 160,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 3.172,36 m²

PERÍMETRO: 239,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 3.197,42 m²

PERÍMETRO: 239,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 3.201,08 m²

PERÍMETRO: 240,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06B

ÁREA TOTAL: 2.988,46 m²

PERÍMETRO: 234,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Do Carmo Silva, Filho(a) de José Sebastião Da Silva e Efigênia Da Silva, portador(a) do RG de nº 362685, inscrito(a) sob o CPF de nº 572.222.231-34, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dama Da Noite, Quadra 07, Lote 09, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 6.395,28 m²

PERÍMETRO: 319,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ailton Espinosa Nunes, Filho(a) de Vicência Espinosa Nunes, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.487.511-50, Lavrador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dama Da Noite, Quadra 07, Lote 10, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 2.919,90 m²

PERÍMETRO: 240,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Clovimar Rodrigues Da Silva Barbosa, Filho(a) de Cloves Rodrigues Da Silva e Maria Do Carmo Silva, portador(a) do RG de nº 09084827 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 535.351.461-00, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação De Bens, com Rodrigo Da Silva Barbosa, Autônomo, portador(a) do RG de nº 18730701, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.868.101-00, residente e domiciliado na Rua Dama Da Noite, Quadra 07, Lote 11, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 289,18 m²

PERÍMETRO: 72,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Moacir Sartori Fernandes, Filho(a) de Antonio Gimenes Fernandes e Gertrudes Sartori Fernandes, portador(a) do RG de nº 742201 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.665.101-91, Pedreiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Marta Aparecida Da Silva Felix Fernandes, Diarista, portador(a) do RG de nº 369364909, inscrito(a) sob o CPF de nº 354.088.658-35, residente e domiciliado na Rua Dama Da Noite, Quadra 07, Lote 12, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.264,47 m²

PERÍMETRO: 242,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roberto Da Silva Moraes, Filho(a) de Nilson Moraes e Maria Sebastiana Da Silva Lourenço, inscrito(a) sob o CPF de nº 632.561.261-20, Policial Militar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Vagna Teixeira De Moraes, Do Lar, inscrito(a) sob o CPF de nº 039.685.111-82, residente e domiciliado na Rua Dama Da Noite, Quadra 07, Lote 13, Amoreiras, no Município de Conquista D´Oeste.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.234,92 m²

PERÍMETRO: 241,55 m

A descrição do perímetro e as confrontações, das unidades imobiliárias acima, estão nos memoriais descritivos anexo à esta Certidão de Regularização Fundiária.

XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:

Quadra	Lote	Nome do Beneficiário	CPF do Beneficiário	Modalidade
1	1	Tereza Francisca Dos Santos	988.220.801-06	REURB-S
2	3	Agno De Oliveira Guimarães	008.233.971-65	REURB-S
2	4	Alex De Oliveira Guimarães	011.441.801-20	REURB-S
2	5	Jobso Neves Abade Tiola	052.344.481-85	REURB-S
2	6	Osvaldo Batista	830.333.511-15	REURB-S
2	7	Sidimar Santos Strapazzon	056.611.491-74	REURB-S
2	8	Iracilda Teixeira De Morais	956.830.891-15	REURB-S
2	10	Helena Cariaga Lopes	815.900.161-49	REURB-S
2	11	Luiz Carlos Ribeiro Soares	062.733.031-26	REURB-S
2	12	Bruno Pereira Batista	032.990.531-75	REURB-S
2	13A	Alex De Oliveira Guimarães	011.441.801-20	REURB-E
2	13B	Washington Elias Pereira	916.124.971-87	REURB-S
2	13D	Adriano Aparecido De Ramos	003.616.571-96	REURB-S
3	4	Rita De Cassia Beck De Oliveira	137.889.758-73	REURB-E
3	6	Sheyla Grassiote Da Silva	004.225.881-21	REURB-S
3	7	Maria Geralda Leocadio	066.960.271-06	REURB-S
3	1B	Maria Da Guia Dos Santos Ribeiro	016.894.531-25	REURB-S
4	2	Sineide Moreira Da Silva	883.527.731-00	REURB-S
4	3	Anderson Silva Cordeiro	012.488.791-04	REURB-S
4	4	Edivaldo Conceição Pinto	585.154.455-49	REURB-S
4	6	Marta Aparecida Da Silva Felix Fernandes	354.088.658-35	REURB-S
4	12	Nelma Grassiote Furtado	056.771.161-73	REURB-S
4	13	Simone Marreto Apoles De Oliveira	183.146.798-44	REURB-S
4	15	Maria Givanilde Santos De Jesus Pinto	942.018.541-91	REURB-S
4	17	Antonio Apoles De Oliveira	082.842.698-80	REURB-S
4	19	Daiane Lemos Felix	048.931.991-29	REURB-S
4	10/11	Jezabel Da Silva Maciel	047.586.601-07	REURB-S
5	2	Aparecido Cordeiro Da Silva	907.115.721-00	REURB-S
5	6	Elizabete Felix Furtado	029.674.591-00	REURB-S
5	7	Marcos Antonio Felix	514.437.161-20	REURB-S
6	1	Elza Natio De Almeida	008.142.411-66	REURB-S
6	2	Shirley Rita Grassiote Furtado	007.990.381-99	REURB-S
6	4	Pedro Guilherme Da Silva	025.745.628-79	REURB-S
7	3	Eva Maximino De Moura Lima	003.453.291-98	REURB-S
7	9	Maria Do Carmo Silva	572.222.231-34	REURB-S
7	10	Ailton Espinosa Nunes	003.487.511-50	REURB-S
7	11	Clovimar Rodrigues Da Silva Barbosa	535.351.461-00	REURB-S
7	12	Moacir Sartori Fernandes	474.665.101-91	REURB-S
7	13	Roberto Da Silva Moraes	632.561.261-20	REURB-S
7	1/02	Lucia Helena Maria Da Silva	031.718.197-16	REURB-S

Aos beneficiários classificados na modalidade “REURB-S”, as titulações serão outorgadas, em ato único mediante o registro da CRF (arts. 11, inciso V, 23, §5° e 41, VI da Lei Federal n. 13.465/2017);

Aos beneficiários classificados na modalidade REURB-E, o registro da transferência de direitos reais, ficará sobrestado até emissão do título de legitimação fundiária urbana individualizado, que será apresentado para registro, sob responsabilidade do beneficiário, além das custas e emolumentos devidos ao Cartório Registrador competente.

XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM:

A) Lotes desocupados e não comercializados:

Quadra	Lote
1	2
1	3
1	4
2	16A
2	16B
2	16C
2	16D
2	16E
2	16F
3	1A
3	2/03
3	5
4	5
4	8
4	9A
4	9B
4	18
5	1A
5	1B
5	1C
5	1D
5	1E
5	1F
5	1G
6	3
7	5
7	6A
7	6B

 

As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).

B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:

 

Quadra	Lote
1	5A
1	5B
2	1
2	2
2	9
2	13C
2	14A
2	14B
2	14C
2	14D
2	14E
2	14F
2	14G
2	14H
2	14I
2	15
4	1
4	7A
4	7B
4	14
4	16
5	3
5	4
5	5
7	4

 

A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados” (art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017).

C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião ou Carta de Aforamento:

Para essas unidades não haverá expedição de título, pois não haverá alteração de titularidade, deverá serem abertas novas matrículas com a nova descrição técnica georreferenciada da unidade imobiliária.

XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:

O projeto em questão será destinado exclusivamente às vias públicas ao Município, não contemplando áreas de uso comum, prédios públicos ou equipamentos urbanos. Contudo, caso existam tais áreas, elas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público com o registro da CRF.

Ao MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE:

DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m²)
Vias de Acesso	14.666,92
Calçadas	9.560,92

XIV –DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

XV - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

XVI - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.  

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária. 

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018. 

Município de Conquista D’Oeste/MT, 08 de setembro de 2025.  

ODAIR VARGAS

PREFEITO DE CONQUISTA D’OESTE/MT