“Dispõe sobre a cessação do pagamento do benefício de Pensão por Morte ao segurado Horácio Pires de Moraes.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 22 e Art. 23, inciso I, da Lei Complementar nº 181/2022, bem como da Portaria nº 065/2023, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando nº 30.934/2025,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de pensão por morte concedido ao segurado Horácio Pires de Moraes, portador do CPF nº ***.542.681-**, em virtude de seu falecimento ocorrido em 07 de maio de 2025, conforme Certidão de Óbito constante no Processo Administrativo sob Memorando nº 30.934/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 12 de setembro de 2025.

 VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo