Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 084/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA AUTOMÁTICA DE PAPEL 150 FOLHAS PARA O PROTOCOLO GERAL., através da empresa LINTECH DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.222.447/0001-05, na importância de R$ 3.080,00
(Três Mil e Oitenta Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município / PORTAL DA TRANSPARENCIA/DISPENSA e no  Site .https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 16 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.