CREDENCIAMENTO Nº 009/2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa RJ CAMBORIU CONFECÇÃO E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.375.294/0001-55, com sede na Rua Monte Castelito, nº 894, Sala 01, Bairro Monte Alegre, na Cidade de Camboriú/SC, CEP 88.348-702, Telefone (66) 9 9631-5065, e-mail josianedavi200306@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RICARDO LOPES, inscrito no CPF nº xxx.101.659-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAMINHÕES BASCULANTE DE NO MÍNIMO 12m³, TRAÇADO, COM TODAS AS DESPESAS CORRETIVAS E PREVENTIVAS, COMBÚSTIVEIS E MOTORISTA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, EXCETO A ALIMENTAÇÃO DO MOTORISTA SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. 205/2025/AGRICULTURA, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/08/2025	11708/2025	R$15.289,30	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de setembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal