Decreto nº 122/2025
17 de Setembro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 367.777,05 (Trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e cinco centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115
Cód. Reduzido 1541
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 1.489,91
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1398
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 1343
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1282
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1339
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1340
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1543
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 1421
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1284
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
SUBTOTAL 302.407,51
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido 1355
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Cód. Reduzido 1345
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 1546
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1547
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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Cód. Reduzido 3390400000 |
1356 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
23.879,63 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
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15.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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002.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1482 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
40.000,00 |
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TOTAL |
367.777,05 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal