LEI ORDINÁRIA Nº 1.108, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional na importância de R$ 636.797,77 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
636.797,77
02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
745 |
08.244.0081.1143.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL NA PRAÇA JOÃ |
829,26 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 1 |
500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
110 000 |
GERAL |
02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
746 |
08.244.0081.1143.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL NA PRAÇA JOÃ |
16.851,24 |
||
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 1 |
701 |
||
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
100 600 |
Implantação Playgroud |
||||
|
747 |
08.244.0081.1143.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL NA PRAÇA JOÃ |
183.148,76 |
||
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 1 |
701 |
||
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
100 600 |
Implantação Playgroud |
||||
|
02 |
05 04 |
GERENCIA DE OBRAS |
|||
|
748 |
15.451.0058.1174.0000 |
REURBANIZACAO DO CANTEIRO CENTRAL |
329.485,94 |
||
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R.: 1 1 |
500 |
||
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
110 000 |
GERAL |
02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO
|
749 |
12.361.0042.1144.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
40.954,88 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 1 |
701 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 601 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
|||
|
750 |
12.361.0042.1144.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
59.045,12 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 1 |
701 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 601 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO
|
751 |
12.361.0042.1144.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
6.482,57 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 1 500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||
|
110 000 |
GERAL |
Art. 2º Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Excesso:
Fontes de Recurso
336.797,77
1 500 336.797,77
Anulação:
02 12 01 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
|
553 |
18.695.0077.2083.0000 |
REALIZAÇÃO DO RALLY TURISTICO |
-300.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 1 1 |
701 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 013 |
Conv. Rally Turistico |
-300.000,00
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei – Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 16 de setembro de 2025.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de Jauru