AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: Processo Administrativo nº 139/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 038/2025, Tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DO SEBRAE, PARA ELABORAR O INVENTÁRIO DA OFERTA TURISTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO VISANDO DEFINIR DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO TURISCO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. BASE LEGAL: CONFORME ART. 75, INCISO XV, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ Nº 03.534.450/0001-52, com sede na Rua Cursino Amarante, nº 326, Edifício Brand’s hatch – Apto. 1401, Bairro Centro, CEP: 78.045-330 – Cuiabá - MT, Tel.: (66) 3199-0848, E-mail: jose.ribeiro@mt.sebrae.com.br. representado pelo Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, CPF de nº XXX.XXX.XX7-X4. PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses; VALOR GLOBAL: R$ 72.105,00 (setenta e dois mil, cento e cinco reais), sendo que R$ 36.052,50 (trinta e seus mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) serão subsidiados pelo SEBRAE, e R$ 36.052,50 (trinta e seus mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), deverão ser pagos ao SEBRAE pela Prefeitura contratante, referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso XV e Decreto Municipal nº 50/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de setembro de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.