TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DO SEBRAE, PARA ELABORAR O INVENTÁRIO DA OFERTA TURISTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO VISANDO DEFINIR DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO TURISCO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

FAVORECIDA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ Nº 03.534.450/0001-52, com sede na Rua Cursino Amarante, nº 326, Edifício Brand’s hatch – Apto. 1401, Bairro Centro, CEP: 78.045-330 – Cuiabá - MT, Tel.: (66) 3199-0848, E-mail: jose.ribeiro@mt.sebrae.com.br. representado pelo Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, CPF de nº XXX.XXX.XX7-X4.

VALOR GLOBAL: R$ 72.105,00 (setenta e dois mil, cento e cinco reais), sendo que R$ 36.052,50 (trinta e seus mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) serão subsidiados pelo SEBRAE, e R$ 36.052,50 (trinta e seus mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), deverão ser pagos ao SEBRAE pela Prefeitura contratante.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso XV, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 038/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 139/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.