RESOLUÇÃO 005 de 16 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal referente à adesão ao PROCAD-SUAS, exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Colniza-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.224, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e regulamenta o funcionamento do Conselho, em reunião extraordinária realizada no dia 16 de setembro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Federal nº 8.742/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a execução do PROCAD-SUAS no município, destinado ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Colniza-MT, aos 16 de Setembro de 2025.

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ELIETE SOUZA OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social