PORTARIA Nº 4 - IPASFA, de 12/09/2025 - Averbação de Tempo de Contribuição - Dalva Alves Barbosa Gomes
17 de Setembro de 2025
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição não concomitante em favor da Senhora Dalva Alves Barbosa Gomes, servidora pública efetiva deste Município.
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 21027120.1.00053/23-3 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 997 dias líquidos, correspondente a 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias:
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Período |
Órgão |
Tempo |
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01/03/1999 a 31/05/1999 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
03 meses |
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01/03/2001 a 31/12/2001 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
10 meses |
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04/03/2002 a 31/12/2002 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
09 meses e 27 dias |
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01/03/2003 a 31/12/2003 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
10 meses |
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Dias Líquidos: 997 |
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Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
São Félix do Araguaia/MT, 12 de setembro de 2025.
GESNER BIONDO