PORTARIA Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição não concomitante em favor do Senhor Cicero Marinho de Carvalho, servidor público efetivo deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 10001280.1.00002/13-8 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 7.822 dias líquidos, correspondente a 21 (vinte e um) Anos, 05 (cinco) Meses e 07 (sete) Dias:

Período	Órgão	Tempo
01/07/1980 a 15/07/1984	SEBIVAL SEGURANÇA BANCÁRIA INDUSTRIAL DE VALORES LTDA	04 anos e 15 dias
16/07/1984 a 09/02/1989	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	04 anos e 06 meses e 24 dias
01/04/1989 a 22/06/1989	VIAÇÃO XAVANTE	02 meses e 22 dias
01/09/1989 a 23/09/1991	VIAÇÃO XAVANTE	02 anos e 23 dias
25/09/1991 a 11/12/1996	BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME	05 anos 02 meses e 17 dias
01/09/1997 a 31/10/2000	BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME	03 anos 02 meses
01/03/2002 a 26/04/2002	BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME	01 mês e 26 dias
01/06/2002 a 31/05/2004	PEREIRA MAIA & CIA LTDA- ME	02 anos
Dias Líquidos: 7.822

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 12 de setembro de 2025.

GESNER BIONDO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento