O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, torna pública a presente Errata, para fins de retificação de erro material constante na redação da Lei Municipal nº 749, de 12 de setembro de 2025, publicada na imprensa oficial.

Verificou-se que, por equívoco de natureza estritamente formal, houve indicação incorreta do Elemento de Despesa no artigo 1º da referida Lei.

Onde se lê:

ÓRGÃO	10	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade	002	DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função	15	URBANISMO
Sub-Função	451	INFRAESTRUTURA URBANA
Programa	0008	INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade	1094	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento Despesa		Descrição	Fonte	R$ Valor
3.3.90		Aplicações Diretas	X.500.0000000	700.000,00

Leia-se:

ÓRGÃO	10	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade	002	DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função	15	URBANISMO
Sub-Função	451	INFRAESTRUTURA URBANA
Programa	0008	INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade	1094	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento Despesa		Descrição	Fonte	R$ Valor
4.4.90		Aplicações Diretas	X.500.0000000	700.000,00

Ressalta-se que a presente correção não altera o objeto autorizado pela Lei, limitando-se à adequação técnica do código de classificação da despesa, não acarretando qualquer modificação no valor, na finalidade da dotação orçamentária ou nos efeitos jurídicos da norma.

Bom Jesus do Araguaia- MT, 16 de setembro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL