Data: 17/09/2025.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Renata Leite, inscrita no CPF sob o nº 055.087.651-87, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
083/2025	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS, PRAÇAS E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERVIÇOS DE PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO E CARPINTEIRO	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS –LTDA	17/09/2026
084/2025	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS, PRAÇAS E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	GABRIEL JUNIOR DOS SANTOS PINTO – MEI	17/09/2026

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 17 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

           Prefeito Municipal