OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT E A SRA. LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO I, ALÍNEA “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2025.

O Município de Nova Marilândia – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, torna público que, após análise da documentação constante no processo em epígrafe e considerando as justificativas apresentadas, foi homologado o processo de dispensa de licitação e autorizada a permuta de imóveis com a Sra. LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, pessoa física, inscrita no CPF nº 630.421.341-72, residente na Avenida Blairo Maggi, s/n, Bairro Planalto II, Nova Marilândia – MT, CEP 78.415-000. A operação de permuta refere-se a imóveis avaliados no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do art. 76, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei Municipal nº 1.105/2025.

Nova Marilândia - MT, 17 de setembro de 2025.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL