EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

DATA: 26/06/2025

HORÁRIO : 14:00

LOCAL : Secretaria Municipal de Assistência Social

ATA Nº 04/2025/CGFMH/RBZ/2025

Ata da reunião ordinária Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Ribeirãozinho /MT, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2025, às 14:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu-se o Conselho Municipal de Habitação do município de Ribeirãozinho - MT para tratar das demandas habitacionais em pauta. A reunião foi presidida pela Presidente Senhora Divina Josiane Ferreira de Macedo e contou com a presença dos conselheiros: Valcilene Goulart Carrijo, Silvio Nobrega da Silva, Simirani de Fatima Coelho Figueiredo, Heloisa Cândida de Oliveira, Hizabella Garcia de Jesus coelho, Cleoneir Castro da Silva, a Assistente Social CRESS 1425 Senhora Cleide Batista Nery, a Assessora jurídica OAB/MT 31.489 Doutora Poliana Priscila da Rocha. Foi apresentada a lista de famílias previamente inscritas para os programas habitacionais que já havia sido selecionadas no mandato anterior conforme orientação técnica do Programa Ser Habitação, Durante o processo de revisão, foram utilizados os nomes de suplentes para substituir os titulares que foram desclassificados, em razão de não atenderem a um ou mais dos seguintes critérios estabelecidos: exercício de cargo público incompatível com a política habitacional; comprovação de renda familiar per capita acima do permitido; posse de imóvel próprio em nome do titular ou de membro da família; não estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou ter o cadastro desatualizado/inativo; posse de automóvel em nome do titular, considerado bem de valor incompatível com a renda declarada e com a política de prioridade social do programa, conforme exige a legislação. Após análise criteriosa e discussão dos casos, foram realizadas substituições de alguns nomes conforme critérios estabelecidos pela legislação e critérios em vigor.

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS QUE FORAM FIZERAM INSCRIÇÃO NO EDITAL PARA O PROGRAMA SER FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT

Relatório inscrição ser família
N	NOME	CPF	PONT	CLASSIFICAÇÃO

LISTA DE SUPLENTE

RELATÓRIO INSCRIÇÃO SER FAMÍLIA -IDOSO
N	NOME	SITUAÇÃO
06	ADILSON PARREIRA DE MENDONÇA	SUPLENTE
159	MARTA ALVES DE OLIVEIRA	SUPLENTE

RELATÓRIO INSCRIÇÃO SER FAMÍLIA -MULHER
N	NOME	SITUAÇÃO
184	OZETE LEMES DE MORAES	SUPLENTE

RELATÓRIO INSCRIÇÃO SER FAMÍLIA -PCD
NOME	SITUAÇÃO
ROBERTA SILVA BRUNES	SUPLENTE
ROSAINA GOMES DOS SANTOS	SUPLENTE

RELATÓRIO INSCRIÇÃO SER FAMÍLIA - GERAL
N	NOME	SITUAÇÃO
02	ADEANE MARTINS FERREIRA	SUPLENTE
11	AIROSA FRANSCISCA DE SOUZA	SUPLENTE
13	ALCY ALVES CARNEIRO	SUPLENTE
14	ALESSANDRA SANTANA DA SILVA	SUPLENTE
18	ALUISIO GOULART DE MORAES	SUPLENTE
22	ANA PAULA DOS SANTOS	SUPLENTE
23	ANTONIA MARIA DA SILVA CRUZ	SUPLENTE
24	ANTONIA PEREIRA DE ALENCAR	SUPLENTE
30	BEATRIZ FRNAÇA NUNES	SUPLENTE
32	BIANCA SOUZA AMARO	SUPLENTE
36	BRUNA FERREIRA DIAS	SUPLENTE
40	CARLOS ROBERTO AMANCIO DE SANTANA	SUPLENTE
43	CLEUDIANE DA COSTA PRIMO	SUPLENTE
48	DEBORAH THAYNA AYRE NERY ALVES BERTINI	SUPLENTE
54	EDLAINE RODRIGUES DOS SANTOS	SUPLENTE
59	ELEN CRISTINA TAVARES BARBOSA	SUPLENTE
67	EMILAYNE LOPES RIBEIRO	SUPLENTE
68	EMILIA DOS SANTOS VITORIA	SUPLENTE
69	EMILLY OLIVEIRA REZENDE	SUPLENTE
82	FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SIMAO	SUPLENTE
85	FRANTHYESKA MARIA DA SILVA	SUPLENTE
89	GEISIANE VITALINA MARTINS RIBEIRO	SUPLENTE
92	GESSICA ALENCAR TAVEIRA	SUPLENTE
96	GISELLY ARAUJO SANTOS	SUPLENTE
98	GLEICIANE MAGALHÃES BENTO	SUPLENTE
99	GLORIA FRANSCISCO AMARO	SUPLENTE
101	HELENA DIAS RIBEIRO	SUPLENTE
102	HELOIZA MARIA LEAL VILELA	SUPLENTE
106	JACKELINE ARAUJO SANTOS	SUPLENTE
108	JAQUELINE NUNES DA ROSA RAMOS	SUPLENTE
109	JEOVA DOS SANTOS MIRANDA	SUPLENTE
113	JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA	SUPLENTE
115	JOÃO SOARES DE SOUZA	SUPLENTE
117	JORGE ROBLEDO TAVEIRA	SUPLENTE
124	JOSEMEIRE APARECIDA SOUZA FERREIRA	SUPLENTE
125	JUCILENE SOUZA CAMPOS	SUPLENTE
128	KAROLAYNE CARDOSO SANTANA	SUPLENTE
130	KEILA MARIA SANTOS	SUPLENTE
138	LIMIRO PAULO ROCHA	SUPLENTE
140	LIOVALDO RIBEIRODE OLIVEIRA	SUPLENTE
144	LUCELIA EVA DE AZEVEDO NUNES	SUPLENTE
147	LUZINETE GOMES DOS SANTOS	SUPLENTE
148	LUZITANHA DE FATIMA MOREIRA	SUPLENTE
149	MAGNA BORGES SILVA	SUPLENTE
155	MARIA EDUARDA HELEN OLIVEIRA	SUPLENTE
167	MILLA RAIANY LUZ RODRIGUES	SUPLENTE
169	MURILO MOREIRA DE SOUSA	SUPLENTE
172	NARA CRISTINA NASCIMENTO FOSTINO	SUPLENTE
177	NELCI FURTADO	SUPLENTE
178	NELMA TOMAZ DE AQUINO	SUPLENTE
190	PAULINA DE SOUZA FERREIRA	SUPLENTE
192	RAFAIANE APARECIDA DE CARVALHO	SUPLENTE
193	RAIANA VITORIA NOGUEIRA DE SOUZA	SUPLENTE
197	RAMAYANA NASCIMENTO FERNANDES	SUPLENTE
198	RAYLANNE NASCIMENTO FERNANDES	SUPLENTE
199	RAYMARIA NASCIMENTO FERNANDES	SUPLENTE
206	ROSIELE FERREIRA RAMOS	SUPLENTE
207	ROSIRENE EUGENIA DA SILVA	SUPLENTE
220	STEFANY DOS SANTOS MARTINS	SUPLENTE
222	SUELI DE SOUZA GUIARO	SUPLENTE
225	TALITA LIMA BORGES	SUPLENTE
236	VANUZA DE SOUSA NEVES OLIVEIRA	SUPLENTE
240	WUELITON SILVA LIMA	SUPLENTE

Somos de acordo que os beneficiários acima listados foram analisados por este Conselho Municipal de Habitação, com base nos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 do município de Ribeirãozinho – MT, referente ao Programa Ser Família Habitação – Faixa 0, do Governo do Estado de Mato Grosso. Após análise criteriosa dos dados apresentados pelas famílias, destacamos que, mesmo havendo casos em que a renda per capita ultrapassa o limite estabelecido ou o tempo de residência no município seja inferior a cinco anos, este Conselho validou os nomes, por entender que se trata de famílias em situação de evidente vulnerabilidade social, com ausência de moradia própria, inseridas em contextos de precariedade habitacional, risco social e ausência de meios para aquisição de imóvel digno. Avaliamos que os critérios sociais devem ser interpretados dentro do contexto de justiça social e vulnerabilidade concreta, e não apenas com base em informações documentais. Assim, a comissão deliberou pela validação da lista, compreendendo que essas famílias realmente necessitam de moradia digna, segura e estável. Durante o processo de revisão, foram utilizados os nomes de suplentes para substituir os titulares que foram desclassificados, em razão de não atenderem a um ou mais dos seguintes critérios estabelecidos: exercício de cargo público incompatível com a política habitacional; comprovação de renda familiar per capita acima do permitido; posse de imóvel próprio em nome do titular ou de membro da família; não estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou ter o cadastro desatualizado/inativo; posse de automóvel em nome do titular, considerado bem de valor incompatível com a renda declarada e com a política de prioridade social do programa. Além disso, o Conselho deliberou pela inclusão de uma senhora que havia sido previamente desclassificada, sendo reavaliada em razão de sua situação de extrema vulnerabilidade social. Trata-se de uma mulher vítima de violência doméstica, amparada por medida protetiva, que vive sozinha com dois filhos pequenos, sem apoio familiar ou estrutura habitacional própria. A decisão de sua inclusão foi tomada com base nos princípios da proteção integral, da dignidade humana e da função social da moradia. Sobre a execução do programa, foi debatido o andamento das obras, com ênfase na qualidade dos serviços e no prazo de entrega, sendo registrado que quase todas as unidades habitacionais encontram-se em reta final de execução, com cerca de 80% concluídas, segundo relatório apresentado pela equipe técnica responsável. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade, aprovando 50 beneficiários titulares, conforme ordem de classificação; demais cadastrados como suplentes/reservas e, ao final, como também a relação dos 17 (dezessete ) excluídos , com as respectivas justificativas. As informações serão encaminhadas ao Governo do Estado de Mato Grosso para análise, homologação e publicação final, conforme o regulamento do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0, respeitando a legislação vigente e os princípios da política habitacional de interesse social. Aprovamos por unanimidade a lista dos Excluídos, a lista das inclusão e a lista dos suplentes para o Programa Ser Habitação do município de Ribeirãozinho MT . A reunião terminou às 15:18min, firmam este documento os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Ribeirãozinho /MT, declarando que todas as decisões foram tomadas com responsabilidade, transparência e compromisso com a população em maior situação de vulnerabilidade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu, Jaelly Thendara Parreira Ribeiro para constar, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

Ribeirãozinho – MT, 26 de junho de 2025.

DIVINA JOSIANE FERREIRA DE MACEDO

Presidente(a) do Conselho

JAELLY THENDARA

Secretária da Reunião

A) Representantes do Poder Executivo Municipal:

-Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Divina Josiane Ferreira de Macedo________________________________________

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Valcilene Goulart Carrijo_______________________________________________

- Secretaria Municipal de Viação e Obras :

Titular: Silvio Nobrega da Silva ________________________________________________

- Secretaria Municipal de Saúde :

Titular: Simirani de Fatima Coelho Figueiredo_____________________________________

Representantes da Sociedade Civil e Entidades

- Representante dos Idosos do Município

Titular: Heloisa Cândida de Oliveira ______________________________________________

- Representante dos usuários da Assistência Social

Suplente: Hizabella Garcia de Jesus Coelho ______________________________________

- Representante da Comunidade Escolar

Titular: Cleoneir Castro da Silva _________________________________________________

Cleide Batista Nery____________________________________________________________

Assistente social CRESS/MT 1425

Poliana Priscila da Rocha ______________________________________________________

Assessora Jurídica OAB/MT 31.489