Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ITEC IND. TEC ECOLOGICAMENTE CORRETA LTDA - ME CNPJ nº. 23.702.598/0001-66.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação a contratação de Empresa Especializada para Locação de 01 (um) Caminhão Compactador (coletor de lixo), caixa com capacidade mínima de 19 M³, em bom estado de conservação, ano 2016 em diante, manutenção por conta da contratada, motorista e combustível por conta da contratante, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 04 (quatro) meses, do dia 12 de setembro de 2025 até o dia 12 de janeiro de 2026, vincula-se este termo ao processo de pregão presencial nº 76/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 16.542,50 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 66.170,00 (sessenta e seis mil, cento e setenta reais), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 5% (cinco por cento) do valor mensal. A serem pagos, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência conforme valores negociados e fixados, mediante apresentação de nota fiscal.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998578	SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO - DO TIPO CAMINHAO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO, CAIXA COM CAPACIDADE MINIMA DE 19M³, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2016 EM DIANTE, E MANUTENÇÃO POR CONTA DA EMPRESA	Mês	04	R$ 16.542,50	R$ 66.170,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de setembro de 2025.