“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Rita Coelho de Barros”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, até então ocupado pela servidora RITA COELHO DE BARROS, portadora do RG Nº 363692 SSP/MT e CPF/MF: 593.xxx.xxx-34 , nomeada conforme Portaria nº025 de 09 de fevereiro de 1998, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 17 de setembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal