Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Figueirópolis d’Oeste, MT.

O senhor JOSÉ HÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação de Figueirópolis d’Oeste, MT, em conformidade com a Lei Municipal nº 668/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME), torna público e informa à população em geral, em especial aos profissionais da educação, conselhos municipais, representantes sindicais, associações, cooperativas, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais interessados, que será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a seguinte finalidade:

Apresentar o relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), referente ao decênio 2016/2025, contemplando ao acompanhamento das metas e estratégias estabelecidas no plano, indicadores de avaliação, avanços, desafios e proposições para o próximo ciclo de gestão educacional.

Data: 01 de outubro de 2025;

Horário: 8 horas

Local: Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste, MT.

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 142, Centro.

A Audiência Pública tem por finalidade garantir a transparência da gestão pública, promover a participação social e fortalecer o controle social sobre as políticas educacionais do município.

Figueirópolis d’Oeste, MT, 17 de setembro de 2025

_________________________________________________

José Hélio Dias de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria 11/2025[1]

---

[1] Publicada no dia 02 de janeiro de 2025, no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso nº 3516, de 06 de janeiro de 2025, p. 102-103 (disponível em: https://servicos.tce.mt.gov.br/diario#/3516).