PROCESSO LICITATÓRIO: 047/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 191/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: EXCELENCIA LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 57.222.097/0001-02, Com Sede Na Area Rural – Interior – Concórdia - SC, CEP 89.715-889, e-mail: excelencialicitacoes2024@gmail.com, Telefone: (49) 9944-3325.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS, E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a devida substituição dos produtos, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.