Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário, da Secretaria Municipal da Saúde de Boa Esperança do Norte - MT.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Nº 006 de 03 janeiro de 2025 e:

CONSIDERANDO: a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 06/2017, Seção XVII – Do Financiamento de Veículos de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, em especial o Art. 260-A, que regulamenta a aplicação de recursos à Rede do Sistema Único de Saúde – SUS para aquisição de ambulância de transporte Tipo A, mediante transferência na modalidade fundo a fundo;

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS em 2025;

CONSIDERANDO: a necessidade de qualificação do Serviço de Transporte Sanitário do Município de Boa Esperança do Norte/MT, em razão das carências estruturais e da demanda crescente por deslocamento de pacientes a serviços de saúde de maior complexidade;

CONSIDERANDO: a apresentação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário pela Secretaria Municipal de Saúde, que detalha a aquisição de uma Ambulância Tipo A (Simples Remoção) com recursos de emenda parlamentar federal;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Projeto Técnico para Qualificação do Serviço de Transporte Sanitário do Município de Boa Esperança do Norte/MT, conforme documento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Boa Esperança do Norte, 16 de setembro de 2025.

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Reginaldo Bezerra da Silva

Presidente do Conselho Municipal

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Silvio Andre Stolfo

Secretário Municipal de Saúde

Homologado:

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Calebe Francesco Francio

Prefeito Municipal

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PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município: Boa Esperança do Norte IBGE: 5101837

Macrorregião de Saúde: Norte

Regional de Saúde: Teles Pires

Prefeito Municipal: Calebe Francesco Francio

Secretária Municipal de Saúde: Silvio André Stolfo

Unidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde CNES: 5525632

2. INTRODUÇÃO

O transporte sanitário, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, representa um pilar fundamental para a garantia do acesso equitativo e integral aos serviços de saúde. A mobilidade de pacientes, especialmente aqueles que demandam cuidados contínuos ou especializados em diferentes níveis de atenção, é um desafio logístico e assistencial que exige soluções robustas e eficientes. Este projeto técnico visa detalhar a implementação do serviço de transporte sanitário eletivo no município de Boa Esperança do Norte, Mato Grosso, alinhado às diretrizes e normativas vigentes no país.

A regulamentação da aplicação de recursos para o financiamento do Transporte Sanitário Eletivo, define-o como o deslocamento programado de usuários para realizar procedimentos de caráter não urgente e emergencial. Essa regulamentação é crucial para a organização e a padronização dos serviços, assegurando que o transporte de pacientes seja realizado de forma segura, digna e humanizada. A Norma Brasileira (NBR) 14561, por sua vez, estabelece os requisitos mínimos para veículos utilizados no atendimento a emergências e transporte de pacientes, garantindo a adequação técnica e a segurança dos equipamentos.

O município de Boa Esperança do Norte, com uma população residente de 5.772 pessoas, conforme dados do IBGE de 2024, e localizado a 398 quilômetros ao norte de Cuiabá, enfrenta desafios geográficos e estruturais que impactam diretamente o acesso da população a serviços de saúde. A distância dos centros de referência, como Sorriso, Sinop e Nova Mutum, torna o transporte sanitário não apenas uma conveniência, mas uma necessidade imperativa para a continuidade do tratamento e a promoção da saúde dos munícipes. Este projeto busca, portanto, suprir essa lacuna, fortalecendo a capacidade da Rede de Atenção à Saúde local e promovendo uma melhor qualidade do atendimento prestado.

3. OBJETIVO

Qualificação do Serviço de Transporte Sanitário do Município de Boa Esperança do Norte/MT.

4. JUSTIFICATIVA

A necessidade de qualificação do serviço de transporte sanitário eletivo em Boa Esperança do Norte é multifacetada e se fundamenta em diversos pilares que visam otimizar o acesso à saúde e aprimorar a qualidade de vida dos munícipes. A dinâmica de saúde da população, as características geográficas do município e a estrutura da rede de atenção à saúde regional convergem para a urgência na implementação deste projeto.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha um papel crucial na coordenação do cuidado e na ordenação da rede. As equipes de saúde da família, ao atuarem de forma integrada e eficiente, são responsáveis por acompanhar os pacientes, identificar aqueles que necessitam de transporte para outros níveis de atenção e realizar o agendamento e a regulação desses deslocamentos.

Com a instalação recente da estrutura de governo municipal, Boa Esperança do Norte enfrenta inúmeros desafios estruturais, especialmente na área da saúde pública, em razão da ausência de infraestrutura adequada, de recursos humanos especializados e de equipamentos essenciais para o pleno funcionamento dos serviços de atenção básica e de média complexidade.

Entre as carências mais urgentes, destaca-se a ausência de veículos apropriados para o transporte sanitário da população. Atualmente, o município conta apenas com ambulâncias antigas, doadas pelos municípios de origem (Sorriso e Nova Ubiratã), que se encontram em condições precárias de uso, demandando constantes manutenções e alto custo, apresentando risco de falhas mecânicas graves, o que pode comprometer vidas em situações de urgência e emergência. Sendo que, devido ao porte do Município, todos os usuários que necessitam de atendimento de maior complexidade necessitam ser encaminhados para os Hospitais de Referência.

A qualificação do transporte sanitário proposto destina-se a pacientes que, por condição de caráter temporário ou permanente, necessitam de deslocamento em decúbito horizontal para remoções simples e de caráter eletivo, sem apresentar risco de vida. Este perfil abrange indivíduos em tratamento contínuo, pacientes com mobilidade reduzida ou nula, e aqueles que necessitam de acesso a exames, consultas especializadas ou procedimentos em outras localidades. A demanda estimada é de aproximadamente 60 (sessenta) pacientes por mês, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Boa Esperança do Norte. Este número, reflete uma necessidade considerável que impacta diretamente a capacidade do município em prover assistência integral à saúde.

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é organizada em diferentes níveis de complexidade, e a pactuação regional é um mecanismo essencial para garantir a integralidade do cuidado. Boa Esperança do Norte, por sua localização, distante de grandes centros, depende da pactuação regional para o acesso a serviços de atenção hospitalar e especializada. Os municípios de Sorriso, Sinop e Nova Mutum são as principais referências para esses atendimentos, o que implica a necessidade de deslocamento regular de pacientes. Essa dependência de municípios vizinhos para serviços de maior complexidade reforça a importância de um transporte sanitário eficiente e seguro, que minimize o tempo de deslocamento e garanta a continuidade do tratamento sem interrupções ou riscos adicionais para o paciente. A integração com a Central de Regulação é fundamental para otimizar o fluxo de pacientes e garantir a disponibilidade de vagas nos serviços de referência.

Embora o foco deste projeto seja o transporte sanitário eletivo, é importante contextualizar a organização dos Serviços de Atenção às Urgências e Emergências no município. A existência da Unidade Mista Municipal, mesmo que de menor complexidade, é vital para a estabilização de pacientes e para a decisão sobre a necessidade de remoção para unidades de maior porte. A integração entre o transporte eletivo e os serviços de urgência e emergência é crucial para evitar a sobrecarga do sistema e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente. A ambulância Tipo A, objeto deste projeto, não se destina a atendimentos de urgência e emergência, mas sua disponibilidade para remoções eletivas libera outros recursos para as situações de maior gravidade.

A capacidade instalada e a organização da Rede de Atenção à Saúde na região de Boa Esperança do Norte são fatores determinantes para a efetividade do transporte sanitário. A aquisição da ambulância Tipo A fortalecerá a capacidade de remoção de pacientes, complementando a estrutura existente e contribuindo para a fluidez do sistema de saúde local.

5. PÚBLICO ALVO

O público-alvo deste Projeto Técnico de Transporte Sanitário compreende pacientes que necessitam de deslocamento por condição de saúde, seja ela temporária ou permanente, e que demandam transporte em decúbito horizontal. A natureza do transporte é de remoção simples e eletiva, o que significa que se destina a indivíduos cuja condição clínica não apresenta risco iminente de vida e que necessitam de acesso a serviços de saúde para consultas, exames, terapias ou procedimentos previamente agendados. Este grupo inclui, mas não se limita a: Pacientes em tratamento contínuo, Pacientes com mobilidade reduzida ou nula, Idosos e pacientes com comorbidades e Pacientes pós-alta hospitalar.

O serviço atenderá aproximadamente 60 (sessenta) pacientes por mês, todos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Boa Esperança do Norte. A identificação e o encaminhamento desses pacientes serão realizados pelas equipes de saúde da Atenção Primária, em articulação com a Central de Regulação Municipal, garantindo que o transporte seja direcionado àqueles que realmente necessitam e que a programação seja otimizada para atender à demanda existente.

6. ESPECIFICAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

A qualificação do serviço por meio da aquisição do veículo para o transporte sanitário eletivo em Boa Esperança do Norte será realizada mediante emenda parlamentar federal, com um valor previsto de R$ 297.043,56 (duzentos e noventa e sete mil, quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). O veículo a ser adquirido é uma Ambulância Tipo A, de simples remoção, cujas especificações técnicas seguirão rigorosamente as normativas vigentes, para garantir a segurança, o conforto e a funcionalidade necessários ao transporte de pacientes.

6.1. Especificações Técnicas da Viatura

Tipo de Viatura	Descrição	Valor
AMBULANCIA TIPO A (Simples Remoção)	Ambulância de transporte para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida - Ambulância Tipo A.	R$ 297.043,56

6.2. Especificações Detalhadas

Veículo: Furgão com adaptação para ambulância de simples remoção, zero quilômetro, com capacidade volumétrica total não inferior a 7 metros cúbicos. O comprimento total mínimo será de 4.740 mm, o comprimento mínimo do salão de atendimento de 2.500 mm e a altura interna mínima do salão de atendimento de 1.540 mm. O veículo deverá ser movido a diesel e equipado com todos os itens de série exigidos pelo CONTRAN.

Estrutura: A estrutura da cabine e da carroceria será original de fábrica, construída em aço para garantir a integridade e a segurança do veículo.

Instalações Elétricas: O painel elétrico interno deverá possuir duas tomadas de 12V (DC), posicionadas a uma distância mínima de 31 cm de qualquer tomada de oxigênio, para evitar riscos de acidentes.

Iluminação: O compartimento de atendimento contará com iluminação natural e artificial. A iluminação artificial será composta por, no mínimo, quatro luminárias de LED no teto, com diâmetro mínimo de 150 mm. A iluminação externa incluirá um holofote articulado na parte traseira, com acionamento independente e foco direcional.

Sinalização: O veículo será equipado com um sinalizador principal do tipo barra linear, dois sinalizadores traseiros na cor vermelha com frequência mínima de 90 flashes por minuto e um sinalizador acústico com potência mínima de 100 W RMS e sistema de megafone.

Comunicação: Será instalado um sistema de rádio-comunicação para contato permanente com a central reguladora, garantindo a comunicação e o monitoramento contínuo dos deslocamentos.

Sistema de Oxigênio: A ambulância contará com um sistema fixo de oxigênio, com um cilindro de, no mínimo, 16 litros, válvula pré-regulada, manômetro, régua, fluxômetro, umidificador e aspirador tipo venturi, seguindo os padrões da ABNT.

Climatização: O salão de atendimento e o compartimento do motorista serão climatizados, com sistema de ar condicionado, aquecimento e ventilação. A capacidade térmica do ar condicionado do compartimento do paciente será de, no mínimo, 25.000 BTUs.

Maca: A maca será retrátil, com comprimento mínimo de 1.900 mm, pés dobráveis, sistema escamoteável, rodízios e três cintos de segurança. Será acompanhada de colchonete.

Acessórios Internos: Serão instalados balaústre com dois pega-mão no teto, suporte para soro deslizável, piso resistente e antiderrapante, e armário na lateral esquerda para acomodação de equipamentos e medicamentos.

6.3. Organização do Atendimento

O gerenciamento da Ambulância Tipo A será de responsabilidade integral da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte. A secretaria assumirá todos os custos associados à operação do veículo, incluindo:

· Custos Operacionais: Combustível, manutenção preventiva e corretiva, e outros insumos necessários ao funcionamento do veículo.

· Custos Fixos: Seguros, licenciamento, e demais taxas e impostos.

· Custos Variáveis: Despesas com deslocamentos específicos, como pedágios e alimentação da equipe em viagens intermunicipais ou interestaduais.

· Recursos Humanos: Encargos com a equipe de profissionais.

A organização do atendimento seguirá um fluxo pré-definido, desde a solicitação do transporte pela unidade de saúde, passando pela regulação e agendamento, até a realização do deslocamento e o retorno do paciente ao seu domicílio. A integração com a Central de Regulação Municipal será fundamental para otimizar a utilização do recurso e garantir que os atendimentos sejam realizados de forma eficiente e equitativa.

7. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO À SAÚDE

A regulação do acesso à atenção à saúde é um componente estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamental para garantir a equidade, a integralidade e a resolutividade dos serviços. Em Boa Esperança do Norte, a base territorial do Serviço de Transporte da Ambulância Tipo A abrangerá todo o município, o que exige uma estrutura de regulação robusta e eficiente para gerenciar os fluxos de pacientes e otimizar a utilização do recurso de transporte.

A estrutura de regulação municipal atuará como o ponto focal para o recebimento das solicitações de transporte, avaliação da elegibilidade dos pacientes e agendamento dos deslocamentos. Esta central deverá operar de forma integrada com as unidades de saúde do município e com as centrais de regulação dos municípios de referência (Sorriso, Sinop e Nova Mutum), garantindo a comunicação e a coordenação necessárias.

A integração da ambulância Tipo A com a estrutura de regulação existente ou a ser aprimorada garantirá que o transporte sanitário seja um elo eficiente na cadeia de cuidados, facilitando o acesso dos pacientes aos serviços de saúde de que necessitam, de forma organizada e racionalizada.

8. RESULTADOS ESPERADOS

Este Projeto Técnico de Transporte Sanitário em Boa Esperança do Norte visa alcançar uma série de resultados positivos e mensuráveis, que impactarão diretamente a qualidade da assistência à saúde oferecida à população. Esses resultados estão alinhados com os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, e buscam otimizar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que mais necessitam.

Os principais resultados esperados incluem:

• Aquisição de uma Viatura Ambulância Tipo A;

• Qualificação do Serviço de Transporte Sanitário;
• Garantia de Atendimento Adequado e Oportuno;
• Melhoria na Atenção e na Assistência à Saúde dos Usuários;
• Redução do Tempo de Espera por Transporte Adequado;
• Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde; e
• Otimização dos Recursos Públicos.

Esses resultados, em conjunto, visam não apenas suprir uma demanda existente, mas também elevar o padrão de qualidade dos serviços de saúde em Boa Esperança do Norte, promovendo um acesso mais justo e eficaz para todos os cidadãos.

9. NÚMERO DE USUÁRIOS AGENDADOS PARA ATENDIMENTOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO E MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA NO ANO DE 2024

Especificamente no caso de Boa Esperança do Norte, por se tratar de um município novo, não há registros nos sistemas federais que demonstrem o quantitativo de pacientes regulados/encaminhados para as referências.

Ainda, é importante destacar que o município não consta na base do SISREG, impossibilitando o levantamento de dados, inclusive do ano de 2025.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto Técnico de qualificação do Serviço de Transporte Sanitário para o município de Boa Esperança do Norte representa um avanço significativo na qualificação da assistência à saúde oferecida à população.

Ao propor a aquisição e a operacionalização de mais uma ambulância Tipo A, o município demonstra seu compromisso com a garantia do acesso equitativo e humanizado aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que, por suas condições clínicas, necessitam de um transporte especializado.

A efetividade deste projeto depende da integração contínua entre as equipes de saúde da Atenção Primária, a central de regulação municipal e os serviços de referência. A gestão transparente e a articulação entre os diversos níveis de atenção são cruciais para o sucesso da iniciativa, assegurando que o transporte sanitário seja um instrumento eficaz na promoção da saúde e no bem-estar da população de Boa Esperança do Norte.

Com a instalação recente da estrutura de governo municipal, Boa Esperança do Norte enfrenta inúmeros desafios estruturais, especialmente na área da saúde pública, em razão da ausência de infraestrutura adequada, de recursos humanos especializados e de equipamentos essenciais para o pleno funcionamento dos serviços de atenção básica e de média complexidade.

Entre as carências mais urgentes, destaca-se a ausência de veículos apropriados para o transporte sanitário da população. Atualmente, o município conta apenas com ambulâncias antigas, doadas pelos municípios de origem (Sorriso e Nova Ubiratã), que se encontram em condições precárias de uso, demandando constantes manutenções e alto custo, apresentando risco de falhas mecânicas graves, o que pode comprometer vidas em situações de urgência e emergência. Sendo que, devido ao porte do Município, todos os usuários que necessitam de atendimento de maior complexidade necessitam ser encaminhados para os Hospitais de Referência.

Boa Esperança do Norte/MT, 15 de setembro de 2025.

Silvio André Stolfo

Secretário Municipal de Saúde