“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: Antônio Carlos Cândido, servidor Efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

II - Suplente: Romário Carpegiane Pereira, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
61/2025	15/09/2025	CONSTRUFORT ACABAMENTOS – CNPJ: 59.980.942/0001-26	AQUISIÇÃO DE TUBOS ESTRUTURADOS EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), CORRUGADO DE PAREDE DUPLA, DIVERSOS DIAMETROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ-MT

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12(doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 17 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal