ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 464 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. A redação do § 2º do artigo 5º da Lei n. 464, de 19 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

§ 2º - A presidência do Conselho Gestor do FHIS será exercido pelo Secretario Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal