TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025
18 de Setembro de 2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 133/PGPMNM/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inc. .II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
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CÓD. PREF. |
QUANT. |
FORN |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNIT. ESTIMADO |
VALOR TOTAL ESTIMADO |
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240176 |
65 |
Saco de 25kg |
Ração para Alevinos (2 a 4 mm) Tipo: Ração extrusada flutuante Tamanho do pellet: 2 a 4 mm Fase de uso: Alevinos (10 g a 50 g) Peso da embalagem: 25 kg Composição mínima garantida: Proteína Bruta: mínimo 45% Extrato Etéreo (gordura): mínimo 8% Fibra Bruta: máximo 5% Umidade: máximo 12% Matéria Mineral (cinzas): máximo 12% |
84,00 |
5.460,00 |
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239826 |
190 |
Saco de 25kg |
Ração para Juvenis (4 a 6 mm) Tipo: Ração extrusada flutuante Tamanho do pellet: 4 a 6 mm Fase de uso: Juvenis e pré-adultos (10 g a 200 g) Peso da embalagem: 25 kg Composição mínima garantida: Proteína Bruta: mínimo 36% Extrato Etéreo (gordura): mínimo 6% Fibra Bruta: máximo 5% Umidade: máximo 12% Matéria Mineral (cinzas): máximo 12% |
76,00 |
14.440,00 |
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240182 |
50 |
Saco de 25kg |
Ração para Adultos (6 a 8 mm) Tipo: Ração extrusada flutuante Tamanho do pellet: 6 a 8 mm Fase de uso: Peixes adultos (200 g), fase de engorda Peso da embalagem: 25 kg Composição mínima garantida: Proteína Bruta: mínimo 36% Extrato Etéreo (gordura): mínimo 5% Fibra Bruta: máximo 6% Umidade: máximo 12% Matéria Mineral (cinzas): máximo 12% |
72,00 |
3.600,00 |
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VALOR TOTAL 23.500,00 |
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Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 007/2025.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.
Novo Mundo, 16 de setembro de 2025.
CASCIANO MARTINS REIS
PREFEITO MUNICIPAL