Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Senhor TARCISIO BORGES PISA SILVA, produtor rural, inscrito no CPF 032.***.***-93, e CAF MT01****.01.00*******CAF, residente e domiciliado na linha Paraná, modulo VIII, Sitio Olhos d’Agua, Gleba nhandu, em Novo Mundo - Mt, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024, da CHAMADA PÚBLICA resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Objeto

O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de até 25% no valor do item "OVO - OVOS DE GALINHA" (Cód. Pref. 33109), conforme previsto no Contrato Administrativo nº 14/2025 e na Dispensa de Licitação nº 012/2024.

Conforme a tabela a seguir:

Objetivo

O objetivo do presente Termo Aditivo é acrescentar até 25% de item, justifica pela necessidade de atender integralmente à demanda de alimentação escolar para os alunos da educação básica pública, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE).

Valor

O valor do presente Termo de Aditivo ao Contrato é de R$ 2.109,45 (dois mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

Prazo de Vigência

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência até dia 08/03/2026.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

0279.05.004.12.306.0003.2025.3390.30.00.00

Modalidade

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024 - CHAMADA PÚBLICA