A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06,  Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro  Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862* SSP/PR  CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

 LOTE: 34

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
186	Fralda Geriátrica M c/ 08 unid . - Marca: MAX CLEAN	pct	570	142	R$ 24,75	R$ 3.514,50

LOTE: 38

Item	Descrição detalhada do Objeto	Und	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
199	Touca descartável, branca, com elástico, c/ 100 . - Marca: ANADONA	pct	500	125	R$ 22,79	R$ 2.848,75

LOTE: 43

Item	Descrição detalhada do Objeto	Und	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
215	Máscara para oxigenoterapia - alta concentracao infantil com reservatorio e de nao-reinalacao, de formato anatomico, nao reinalante, extensao em pvc flexivel transparente - Marca: MACROSSUL	Unid	10	2	R$ 93,78	R$ 187,56
221	Ressucitador - do tipo reanimador ventilatorio manual (ambu), para adulto,de silicone autoclavavel - Marca: FARMATEX	Unid	10	2	R$ 397,22	R$ 794,44

LOTE: 44

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
248	Manguito, borracha, adulto normal, para esfigmomanômetro, 2 vias - Marca: premium	Unid	40	10	R$ 47,66	R$ 476,60

LOTE: 78

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
362	Bicarbonato de sódio 8,4% solução injetável 10mL - Marca: SAMTEC	AMP.	400	100	R$ 1,59	R$ 159,00

LOTE: 81

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
371	Prometazina 25mg/mL solução injetável 2mL . - Marca: HIPOLABOR	AMP.	2500	625	R$ 6,22	R$ 3.887,50
373	Ipratrópio, brometo 0,25mg/mL solução para inalação 20mL - Marca: PRATI	Frs	500	125	R$ 3,00	R$ 375,00

LOTE:  104

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
448	Clorpromazina, cloridrato 5mg/mLsolução injetável 5mL - Marca: uniao quimica	Am	200	50	R$ 2,14	R$ 107,00

LOTE:  115

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
505	Óleo Mineral 100ml . - Marca: IMEC	Frs	40	10	R$ 7,37	R$ 73,70
509	Atropina, sulfato 0,25mg/mL solução injetável 1mL . - Marca: hypofarma	AMP.	200	50	R$ 1,43	R$ 71,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 186, 199, 215, 221, 248, 362, 371, 373, 448, 505, 509, perfazendo o valor total de R$ 12.495,55 (Doze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.837.982,84 (Dois milhões e oitocentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2023 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 13 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE - CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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