“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação para Termos de Parceria n.º 001/2025 para o exercício de 2025”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia os membros para comporem a Comissão de Avaliação para Termos de Parceria n.º 001/2025, firmado entre o município de Nobres e a OSCIP-Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, inscrita no CNPJ n.º 21.103.363/0001-77, conforme previsto na Clausula Terceira, II, e das Responsabilidade e Obrigações para o exercício de 2025, deste Município:

Presidente: Lazaro Alves Dias

Secretário: Vania Salete de Campos

Membro: Hernani Alves de Souza

Art. 2º. As funções desempenhadas pelos integrantes da Comissão de Avaliação para Termos de Parceria não são remuneradas, sendo consideradas como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de setembro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal