PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025 - REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, portador do RG nº 13122878 SSP/PR e inscrito no CPF nº 892.864.991-91, residente e domiciliado na Rua Cravari, nº 490, Centro, nesta cidade de Brasnorte, MT, denominado GERENCIADOR, e a empresa COMERCIAL 3M LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.214.717/0001-93, localizada na Avenida dos Pioneiros, nº 1.325, Centro, em Brasnorte, MT, CEP 78.350-000, Telefone (66) 3592-1178 / 99711-1143, E-mail supermercadomorandini@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. EVERTON MORANDINI, denominada FORNECEDORA, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 006/2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 021/2025 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Leis nº 8.078/90 e nº 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto da presente Ata a contratação de empresa através de pregão com Registro de Preços para fornecimento de itens de supermercado em geral, sendo: alimentação, utensílios, materiais de higiene, copa e cozinha, etc, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasnorte, MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos.

1.2 Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO/MARCA	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
3	010.040.765	TEMPERO - TIPO AMACIANTE DE CARNE VERMELHA, COMPOSTO DE SAL, FECULA DE MANDIOCA, ALHO, CEBOLA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, PAPAINA, SALSA, CEBOLINHA VERDE, PIMENTA BRANCA, E CURCUMA, REALCADO DE SABO MARCA: MAGGI	UN	381	9.10	3.467.10
4	010.040.825	ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE MARCA: DOCE DIA	FARDO	800	57.45	45.960.00
5	010.040.677	OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900 ML. MARCA: LIZA	UN	4225	6.70	28.307.50
6	010.040.678	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,CONTENDO 5 QUILOS MARCA: MANOSSO	PC5KG	1753	15.90	27.872.70
7	010.040.772	FEIJAO - CARIOQUINHA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OU MARCA: MASSON	PC1KG	1464	5.45	7.978.80
8	010.040.694	ABOBRINHA VERDE - BRASILEIRA, BOA QUALIDADE, E COLORACAO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS MARCA: NATURA	KG	1095	7.22	7.905.90
9	010.040.775	BANANA - MACA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. KG MARCA: NATURA	KG	1495	11.72	17.521.40
10	010.040.777	BATATA - LISA, INGLESA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, KG MARCA: NATURA	KG	2208	8.53	18.834.24
11	010.040.779	CEBOLA - BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRMES EM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE SUJIDADES MARCA: NATURA	KG	1205	7.11	8.567.55
12	010.040.783	CHUCHU - DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO O UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, POR QUILO MARCA: NATURA	KG	616	7.04	4.336.64
13	010.040.785	MAMAO - FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS AUSENCIA DE SUJID MARCA: NATURA	KG	1174	10.67	12.526.58
14	010.040.640	CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, DIANTEIRA SEM OSSO, TIPO PALETA OU ACEM, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIAD MARCA: CUIABANO	KG	2100	31.66	66.486.00
15	010.040.680	CARNE BOVINA - TIPO COSTELA, TIRAS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG. MARCA: CUIABANO	KG	2737	26.72	73.132.64
21	010.040.687	MARGARINA VEGETAL - SEM SAL, COMPOSTO DE 82% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO, ATOXI MARCA: CLAYBON	PT500	970	8.48	8.225.60
23	010.014.585	AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO, PLASTICA CONTENDO 1.000 ML. PRODUTO COM REGISTRO N O MINISTERIO DA SAUDE, HIPOCLORITO DE SODIO, HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, TEOR MARCA: BARBAREX	L	5626	2.40	13.502.40
29	010.017.217	PILHA - TIPO PALITO PARA CONTROLE REMOTO, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO PEQUENA(AA), EMBALADO EM CARTELA COM 4 UNIDADES. MARCA: KING	CAR4U	377	6.30	2.375.10
31	010.040.648	REFRIGERANTE COMPOSTO POR AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, SUCO DE LARANJA, AROMA SINTETICO ARTIFICIAL, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, CONSERVADOR BENZOATO DE SODIO, ESTABILIZANTES ACETATO ISOBUTIRATO DE SACAROS MARCA: SABORAKI	GRF2L	963	7.65	7.366.95
32	010.040.652	REFRIGERANTE AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, SEMENTE DE GUARANA, AROMA SINTETICO IDENTICO AO NATURAL, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, CORANTE CARAMELO IV, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SODIO, CONSERVADORES SORBA MARCA: SABORAKI	GRF2L	703	7.65	5.377.95
33	010.040.602	CATCHUP INGREDIENTES, POLPA DE TOMATE, ACUCAR, VINAGRE, AMIDO, SAL E AROMATIZANTE E CONSERVADOR SORBATO DE POTASSIO. NAO CONTEM GLUTEN EM EMBALAGEM PRIMARIA DE 400 GRAMAS VALIDADE MINIMA 12 MESES A CO MARCA: VAL	POTE	204	7.20	1.468.80
34	010.040.664	SUCO PRONTO DE CAJU DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK –PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C MARCA: NUTRI	L	705	6.67	4.702.35
36	010.040.718	SUCO PRONTO DE LARANJA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK –PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C MARCA: NUTRI	L	870	6.80	5.916.00
37	010.040.665	SUCO PRONTO DE MARACUJA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK –PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C MARCA: NUTRI	L	749	6.80	5.093.20
38	010.040.719	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM DE 400G: A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMACOES QUANTO A: QUANTIDADE DO PRODUTO; DATA DE FABRICACAO; PRAZO DE VALIDADE; REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE (SIF); CO MARCA: CCGL	PC400	583	14.95	8.715.85
39	010.040.666	ASA E COXA DA ASA AGRANEL DE FRANGO KG MARCA: SEARA	KG	1625	18.83	30.598.75
41	010.040.671	MORTADELA TUBULAR MARCA: CONFIANCA	KG	924	16.48	15.227.52
43	010.040.676	MAXIXE - VERDE, DE BOA QUALIDADE, MADURO, GRAUDO MARCA: NATURA	KG	230	7.49	1.722.70
44	010.040.643	ABACATE – DE 1A QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ISENTA DE PARTES PUTRIDAS. EMBALAGEM: EM SACOS PLASTICOS RESISTENT MARCA: NATURA	KG	301	13.20	3.973.20
48	010.040.770	BATATA PROCESSADA - TIPO PALHA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADA EM ATMOSFERA, ACONDICIONADA PARA TRANSPORTE EM SACO PLASTICO, HIGIENIZADA, CORTADA EM TIRAS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PR MARCA: CRAC	UN	493	7.25	3.574.25
51	010.040.638	LENTILHA TIPO 01, 500G, GRAOS NOVOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO E LISO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALADA CONVENCIONALMENTE EM EMBA MARCA: MIKA	P500G	294	10.95	3.219.30
52	010.040.793	FARINHA DE ROSCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, DE COR AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS , PACOTE DE 500GRS. MARCA: MIKA	P500G	386	6.85	2.644.10
53	010.040.627	AMENDOIM - CRU, COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. MARCA: MIKA	P500G	417	10.35	4.315.95
54	010.040.806	AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA COM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM VIDRO COM 500 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO. MARCA: VALE	VIDRO	490	16.99	8.325.10
55	010.040.752	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES A MARCA: VAL	LT840	1164	13.85	16.121.40
56	010.040.655	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 200 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PROD MARCA: QUERO	LT200	1345	3.35	4.505.75
58	010.040.582	MOLHO DE SHOYO - OBTIDO PELA FERMENTACAO DA SOJA COZIDA, ADMITINDO CONDIMENTOS E CEREAIS PERMITIDOS, ADICAO DE OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS, NA FORMA LIQUIDA DE COR MARROM ESCURO, ISENTO DE SUJIDAD MARCA: MIKA	EMBAL	106	12.50	1.325.00
59	010.040.813	PO PARA PREPARO DE GELATINA - SABORES DIVERSOS, ACUCAR CRISTAL, GELATINA EM PO, SAL, ACIDULANTE, AROMATIZANTE, FOSFATO TRI CALCICO E DIOXIDO DE SILICIO, FERRO E VITAMINAS, EDULCORANTES ARTIFICIAIS E C MARCA: MIKA	UN	1505	1.80	2.709.00
61	010.040.737	PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, APRESENTACAO: INTEIRA COM ESPINHA, CONSERVADO EM OLEO COMESTIVEL, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO MARCA: GOMES	LT250	771	10.35	7.979.85
62	010.040.629	LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE DESNATADO, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TEXTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA 395 GRS MARCA: CCGL	G	819	7.05	5.773.95
64	010.040.690	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA,, COMPOSICAO BASICA BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRA SUBSTANCIASPERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EM EMBALAG MARCA: DALLAS	PC400	398	75.90	30.208.20
65	010.040.624	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEOS VEGETAIS, COM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, NA COR AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRI MARCA: VAL	F500G	345	10.40	3.588.00
67	010.040.585	FAROFA PRONTA (FARINHA DE MANDIOCA TEMPERADA SEM PIMENTA) PACOTE METALIZADO C/ 0,5 KG,PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES, C/ DATA DE FABRICACAO NAO SUPERIOR A 30DIAS,CONTANDO DA DATA DA ENTREGA. MARCA: MIKA	P500G	351	10.25	3.597.75
68	010.040.781	CENOURA - DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM RACHADURAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, PESO POR QUILO. MARCA: NATURA	KG	1452	7.97	11.572.44
69	010.040.787	REPOLHO - BRANCO, LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES, ACONDICIONADO EM MARCA: NATURA	KG	1567	6.95	10.890.65
70	010.040.634	TOMATE PROCESSADO - TIPO SALADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, FIRME E INTACTO, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES ,PARASITA MARCA: NATURA	KG	1845	10.62	19.593.90
71	010.040.789	MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, KG MARCA: NATURA	KG	1670	5.19	8.667.30
72	010.040.679	FRANGO PROCESSADO - EM PECA , NAO TEMPERADO, CONGELADO, ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATO MARCA: SEARA	KG	3018	18.99	57.311.82
73	010.040.751	CARNE BOVINA - TIPO PALETA OU PEIXINHO, DE SEGUNDA, PECA INTEIRA, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PESANDO KG MARCA: CUIABANO	KG	1823	30.23	55.109.29
74	010.040.211	CARNE BOVINA - TIPO ACEM DE SEGUNDA SEM OSSO (DIANTEIRA), EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA MARCA: CUIABANO	KG	1983	33.35	66.133.05
75	010.040.686	CARNE SUINA - TIPO PERNIL, EM PECA INTEIRA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG MARCA: FORTEZA	KG	1361	18.25	24.838.25
76	010.040.798	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 500 GRAMAS. MARCA: MIKA	P500G	1055	3.60	3.798.00
77	010.040.684	APRESUNTADO - COZIDO, OBTIDO DE PERNIL OU OUTRA PARTE DO SUINO SADIO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, A MARCA: FORTEZA	KG	1518	25.96	39.407.28
79	010.040.248	QUEIJO PARMESAO RALADO, CONSTITUIDO DE QUEIJO PARMESAO E CONSERVADOR, E ACIDO SORBICO, NAO CONTEM GLUTEN, EMBALADO AUTOMATICAMENTE SEM CONTATO MANUAL, PACOTES DE 50 GR. MARCA: SELETTI	P50G	308	5.74	1.767.92
80	010.040.685	MANDIOCA (AIPIM) DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADA PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADE, PARA MARCA: NATURA	KG	1230	8.48	10.430.40
81	010.040.668	LINGUICA DE FRANGO, TIPO PURA, ASPECTO E COR PROPRIA DEPRIMEIRA QUALIDADE, NAO AMOLECIDA, CONGELADA, PROCEDENCIA E NUMERO DO REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA. EMBALAGEM PRIMARIA:PACOTE CONTENDO, NO MINI MARCA: SEARA	KG	1024	24.89	25.487.36
82	010.040.328	INHAME - FRESCO, COMPACTO E FIRME, ISENTO DE ENFERMIDADES COM APARENCIA NATURAL, TAMANHO UNIFORME. MARCA: NATURA	KG	228	15.43	3.518.04
83	010.040.669	BANANA DA TERRA IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO.INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO MARCA: NATURA	KG	593	12.18	7.222.74
84	010.040.672	BROCOLIS IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVER MARCA: NATURA	KG	242	27.47	6.647.74
85	010.040.724	VAGEM IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO MARCA: NATURA	KG	114	24.35	2.775.90
93	010.014.761	LIMPA METAIS - LIMPA FORNO 200 ML INDICADO PARA DISSOLVER A GORDURA INCRUSTADA E QUEIMADA DE FORNOS, GRELHAS, CHAPAS E QUEIMADORES. MARCA: BRAVO	F200M	167	12.94	2.160.98
94	010.014.849	DETERGENTE COMPLEXO PARA HIGIENIZACAO E LIMPEZA - A BASE DE CONCENTRADO PARA LIMPEZA PESADA PARA LIMPAR PEDRAS/CIMENTOS/TIJOLOS E PISOS RUSTICOS. EMBALAGEM 02 LITROS. MARCA: LIMPEX	L	1025	20.90	21.422.50
97	010.040.653	PO PARA SUCO, VARIOS SABORES, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. MARCA: NUTRI	P500G	954	6.70	6.391.80
98	010.014.835	ALCOOL ETILICO - COM TEOR ALCOOLICO ENTRE 46- HIDRATADO, EMBALADO EM PLASTICO, COMPOSICAO BASICA: ALCOOL ETILICO. EMBALAGEM DE PLASTICO RESISTENTE, CONTENDO 1 LITRO. PRODUTO COM REGISTRO NO INMETRO. I MARCA: START	FRASC	2173	6.20	13.472.60
100	010.040.688	REFRIGERANTE COMPOSTO POR AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEINA, CORANTE CARAMELO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL. EMBALAGEM DE 2 LITROS. MARCA: SABORAKI	GRF2L	834	10.15	8.465.10
104	010.040.768	ERVA MATE CHIMARRAO - TIPO PN-1 COMPOSICAO: ERVA MATE E ACUCAR, NAO CONTEM GLUTEN, EMBALAGEM 1 KG MARCA: BARAO	PC1KG	174	17.80	3.097.20
105	010.040.490	PEIXE - TIPO PINTADO, EM POSTA, CONGELADO E LIMPO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, EM PEDACOS KG MARCA: NATURA	KG	360	42.82	15.415.20
106	010.040.673	GOIABA IN NATURA, VERMELHA DE 1A QUALIDADE, NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO MARCA: NATURA	KG	251	12.68	3.182.68
107	010.040.630	MORTADELA DO TIPO BOLOGNA MARCA: FORTEZA	KG	911	31.93	29.088.23
108	010.040.721	AMEIXA - ROXA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA MARCA: NATURA	KG	252	26.21	6.604.92
109	010.040.800	SAGU - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO E PREPARADO A PARTIR DE OUTROS AMIDOS E FECULAS EM FORMA GRANULADA, ISENTO DE SUJIDADES E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 GR UNIDADE DE FORNE MARCA: MIKA	P500G	392	10.80	4.233.60
110	010.040.723	AGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 497 ML. PACOTE COM 12 UNIDADES. MARCA: MARAJA	PCT12	3195	12.99	41.503.05
111	010.008.011	AGUA MINERAL - NATURAL COM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 497 ML. PACOTE COM 12 UNIDADES. MARCA: MARAJA	PCT12	2130	17.50	37.275.00
112	010.040.493	MACARRAO INSTANTANEO, TIPO ESPAGUETE, MASSA COM OVOS, COM NO MINIMO 500 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTE MARCA: DALLAS	P500G	427	4.70	2.006.90
113	010.040.645	SAL AMONIACO- BICARBONATO DE AMONIA DE COR BRANCA, EMBALAGEM: SACO PLASTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO, ATOXICO E RESISTENTE. PACOTE 30 GRAMAS MARCA: MIKA	PCT30	78	3.10	241.80
114	010.040.662	LEITE LONGA VIDA - DESNATADO, TEOR MAXIMO DE 0,5% DE GORDURA, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM TAMPA, VALIDADE DE NO MINIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CAIXA COM 12 U MARCA: VENCEDOR	CX12	545	63.90	34.825.50
117	010.008.040	SUCO PRONTO DE MANGA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK –PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C MARCA: NUTRI	L	553	6.20	3.428.60
118	010.040.462	SUCO PRONTO DE UVA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK –PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C MARCA: NUTRI	L	553	6.40	3.539.20
119	010.040.380	BEBIDA LACTEA - BEBIDA LACTEA SABOR DIVERSO: PRODUTO LACTEO RESULTANTE DA MISTURA DE LEITE E SORO DE LEITE FERMENTADO, COM AMIDO E POLPA, ODOR E SABOR PROPRIO DA FRUTA ADICIONADA. EMBALAGEM: ACONDICIO MARCA: UNIBABY	L	271	15.17	4.111.07
120	010.040.722	ALMEIRAO - FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ISENTO DE RESIDUOS DE MARCA: NATURA	MACO	499	8.18	4.081.82
121	010.040.660	ESSENCIA ARTIFICIAL SABOR MORANGO- PREPARADA COM CORANTE ARTIFICIAL EM LIQUIDO, PARA FINS ALIMENTICIOS. IDEAL PARA PASTA AMERICANA, GLACES, FONDANT, CHANTILLY,COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIO E NA MARCA: SELETA	FRASC	289	7.30	2.109.70
123	010.040.533	PO PARA PREPARO DE GELATINA DIET - SABORES DIVERSOS, GELATINA EM PO, SAL, ACIDULANTE, AROMATIZANTE, FOSFATO TRI CALCICO E DIOXIDO DE SILICIO, FERRO E VITAMINAS, EDULCORANTES ARTIFICIAIS E CORANTES ART MARCA: LUAL	PCT	279	3.27	912.33
132	010.012.613	PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS MARCA: ALTO GIRO	UN	27	4.35	117.45
133	010.012.834	PALITO DE DENTE - EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, TAMANHO 5 CM COM FORMATO ROLICO, CAIXA COM 50 UNIDADES. MARCA: GINA	CAIXA	192	1.50	288.00
134	010.012.836	PALITO PARA CHURRASCO - EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, MEDINDO 25CM, NO FORMATO ROLICO, CAIXA COM 50 UNIDADES. MARCA: THEOTO	PCT	162	2.95	477.90
136	010.012.878	PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA – VALVULA PARA PANELA DE PRESSAO. MARCA: ALTO GIRO	UN	19	7.85	149.15
137	010.040.845	CAIXA DE CHOCOLATE DE ESPECIALIDADES CONTENDO MAIS 13 VARIEDADES DE CHOCOLATES EM MINIATURAS. CHOCOLATE AO LEITE, COM PASTA DE CACAU, ACUCAR E LEITE, PODENDO SER ADICIONADOS DE OUTRAS SUBSTANCIAS. MARCA: BELL	CAIXA	2124	11.50	24.426.00
138	010.014.020	ALCOOL ETILICO - CATEGORIA EM GEL, COMPOSTO: DENATURADO, AGUA, CARBOMERO, ACETATO DE TOCAFERILA, GLICERINA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM DISPENSADOR, ROTULO COM N.DO LOTE, DATA DE FABRICA MARCA: START	FRASC	682	7.30	4.978.60
139	010.014.021	BACIA GRANDE DE PLASTICO MEDINDO NO MININO 12 LITROS MARCA: PLASVALE	UN	85	12.35	1.049.75
140	010.012.840	PANELAS - EM ALUMINIO, TIPO PRESSAO, 07 LITROS. MARCA: DOCESAR	UN	53	97.90	5.188.70
141	010.040.522	UVA PASSA PRETA SEM SEMENTE, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES VIGENTES DA ANVISA/MS MARCA: MIKA	PCT	124	9.90	1.227.60
142	010.040.674	EMULSIFICANTE PARA MASSA - DO TIPO BOLO, C/ 300 GR VALIDADE MINIMA DE 12 MESES E DATA DE EMBALAMENTO NAO SUPERIOR A 30DIAS,CONTANDO DA DATADA ENTREGA MARCA: EMUSTAB	PT300	357	11.57	4.130.49
143	010.040.208	BALAS MACIAS- PRODUTO PREPARADO A BASE DE ACUCARES FUNDIDOS E ADICIONADO DE SUBSTANCIAS QUE CARACTERIZAM O PRODUTO, COMO SUCO DE FRUTAS, OLEOS ESSENCIAIS EADICIONADOS DE OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS; MARCA: PIETROBO	P500G	1386	10.10	13.998.60
144	010.040.647	AMEIXA PRETA EM CALDA. EMBALADA EM LATAS LIMPAS ISENTA DE FERRUGEM, NAO AMASSADAS, NAO ESTUFADA AS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS MARCA: MIKA	LT400	112	20.90	2.340.80
147	010.012.845	BACIA GRANDE DE PLASTICO MEDIDA 28 LITROS. MARCA: PLASVALE	UN	52	21.90	1.138.80
148	010.014.790	ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70 INPM 1 LT MARCA: START	L	914	6.85	6.260.90
150	010.040.580	COMINHO - CONDIMENTO MISTO EM PO, DESTINADO A TEMPERAR ALIMENTOS, ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, MOIDO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE POLIETILENO, ATOXICO, TRANSPARENTE - PACOTE 10 GRAMAS MARCA: MIKA	UN	74	2.60	192.40
151	010.040.469	PIMENTAO- VERDE,EXTRA DE OTIMA QUALIDADE,GRANDE,SEM LESOES DE ORIGEM MARCA: NATURA	KG	50	16.10	805.00
153	010.040.511	COCO RALADO - AMENDOAS DE COCO PURO, PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MAXIMA DE 4% P/P E LIPIDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS, SUJIDADES E RANCO MARCA: MENINA	P100G	285	6.36	1.812.60
156	010.040.569	XAROPE ARTIFICIAL - ELABORADO COM ACUCAR, AGUA POTAVEL, SABOR GROSELHA, E SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM DENSIDADE MINIMA DE 1,30 OU SEJA, 62% DE ACUCAR POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, MARCA: ASTECA	L	92	17.95	1.651.40
157	010.040.570	AVEIA - INTEGRAL 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO MARCA: MIKA	UN	172	9.80	1.685.60
158	010.014.825	CERA EM PASTA INCOLOR PARA PISO - COMPOSICAO BASICA CARNAUBA, SILICONE, PARAFINA, FORMOL, CORANTE, CONSERVANTE, PERFUME, E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO DE 3,5% NA MARCA: GIOCA	LT400	101	29.20	2.949.20
160	010.014.586	SHAMPOO - NEUTRO,PARA AMACIAR E DAR BRILHO,PARA CABELOS NORMAIS 350 ML MARCA: TRALALA	FR350	140	7.95	1.113.00
166	010.012.826	ACENDEDOR - TIPO FOSFORO, DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA DE POLVORA, CAIXA COM APROXIMADAMENTE 300 PALITOS MARCA: ALTO GIRO	UN	267	4.35	1.161.45
167	010.012.827	GARRAFA TERMICA - TIPO BUJAO, MAXITERMO, REVESTIMENTO EM PLASTICO_COM ALCA, AMPOLA EM VIDRO TEMPERADO, TAMPA DE ROSCA SEM ALCA, PARA CAFE, AGUA, SUCO ETC, COM CAPACIDADE PARA 01 LITRO, CORES DIVERSAS MARCA: SOPRANO	UN	75	39.90	2.992.50
169	010.014.742	ESPONJA PARA BANHO - EM NYLON, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 20X10CM COM ESPESSURA DE 12CM MARCA: BRILHUS	UN	72	2.65	190.80
170	010.040.223	BOMBOM DE CHOCOLATE, CONTENDO 20 G, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLASTICO, QUE CONTENHA EM SUA COMPOSICAO ACUCAR,GORDURA VEGETAL, FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CASTANHA DE CA MARCA: ARCOOR	UN	611	55.00	33605.00
172	010.040.327	ESSENCIA ARTIFICIAL SABOR BAUNILHA- PREPARADA COM CORANTE ARTIFICIAL EM LIQUIDO, PARA FINS ALIMENTICIOS. IDEAL PARA PASTA AMERICANA, GLACES, FONDANT, CHANTILLY...,COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIO E NA MARCA: MIKA	F30ML	197	5.90	1.162.30
173	010.040.810	ADOCANTE DIETETICO - COMPOSTO DE ASPARTAME, LIQUIDO, SEM CALORIAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 100ML. MARCA: ADOCYL	FR100	115	13.45	1.546.75
175	010.040.622	CHOCOLATE EM BARRA CHOCOLATE AO LEITE, EM BARRA, INDICADO NO PREPARO DE BOMBONS, OVOS DE PASCOA, TRUFAS, BOLOS E SOBREMESAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 01 KG MARCA: PIETROBON	B1KG	123	39.90	4.907.70
180	010.014.743	CERA LIQUIDA VERDE – COMPOSICAO: EMULSAO DE CERAS (PARAFINA E CARNAUBA), NIVELADOR, PLASTIFICANTE, FRAGRANCIA, PIGMENTO (EXCETO INCOLOR), PRESERVANTE E AGUA. TEOR DE NAO VOLATEIS: 8,0 A 10,0%PH (25 C) MARCA: POLYLAR	F750	40	7.15	286.00
182	010.014.747	CREME DENTAL - EM CREME, USO ADULTO, PESANDO 90GR, S/AROMA, COMPOSTO DE FLUOR, LAURIL SULFATO DE SODIO, SACARINA,AGUA, SORBITOL, COMPOSICAO AROMATICA, POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE, METILPARABE MARCA: COLGATE	UN	110	4.44	488.40
183	010.014.847	VASSOURA - DE PIACAVA,TIPO VASSOURAO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 40CM, COM BASE DE MADEIRA MARCA: REAL	UN	473	12.90	6.101.70
185	010.012.829	FILME EM PELICULA DE PVC, BOBINA RESINITE, PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, DIMENSOES APROXIMADAS: 30CMX30M, FILME DE PVC FLEXIVEL (ESTICAVEL), ESPESSURA MINIMA DE 10 MICRAS, TRANSPARENTE, RESISTENTE, IM MARCA: THERMO	UN	313	6.07	1.899.91
186	010.012.838	TABUA DE FRIOS- TIPO VIDRO. MARCA: PLAST	UN	29	63.95	1.854.55
188	010.012.830	GARRAFA TERMICA - TIPO COMUM, REVESTODA EM PLASTICO, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA DE ROSCA E ALCA, COM CAPACIDADE PARA 5 L MARCA: PLAST	UN	53	36.83	1.951.99
191	010.040.539	SUSTAGEM, C/ 25 VITAMINAS MINERAIS EMBALAGEM 400 GRAMAS C/ FORMULA BALANCEADA, CALCIO, PROTEINA, VITAMINA C, ZINCO E COBRE. MARCA: SUSTAGEM	LT400	87	69.45	6.042.15
192	010.040.541	LEITE EM PO - FORMULA INFANTIL - FORMULA INFANTIL, ANTI-REGURGITACAO, COM ADICAO DE AMIDO, PRE-GELATINIZADO, DE 0 A 12 MESES COM DHA E ARA EMBALAGEM APROPRIADA AO PRODUTO. LATA COM 400 GRAMAS. MARCA: APTAMIL	LT400	50	63.43	3.171.50
194	010.040.542	LEITE EM PO - RECOMENDADO PARA RECEM-NASCIDOS, QUE NAO CONSEGUEM RECEBER LEITE MATERNO E NAO DEVE SER USADO POR LACTENTES QUE NAO APRESENTEM REGURGITACAO E/OU REFLUXO - FORMULA INFANTIL DE 0 A 6 MESES MARCA: APTAMIL	LT800	94	81.32	7.644.08
199	010.012.871	COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE NO 08. MARCA: SOLO	UN	104	7.80	811.20
200	010.012.872	COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO PEQUENO NO 06. MARCA: SOLO	UN	30	7.34	220.20
201	010.014.791	BOTA NA COR BRANCA,TAMANHO 37 A 44,CANO MEDIO. MARCA: VULCABRAS	PAR	93	40.90	3.803.70
204	010.014.793	VASSOURA DE PALHA 5 FIOS COM CABO DE MADEIRA 120CM MARCA: REAL	UN	157	31.80	4.992.60
208	010.012.873	PAPEL ALUMINIO - MEDINDO 0,45CMX7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO,COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE MARCA: THERMO	UN	253	6.47	1.636.91
211	010.014.748	PA DE LIXO - DE PA COLETORA DE LIXO PLASTICA SEM TAMPA, MEDINDO CABO LONGO, CABO DE EM ALUMINIO, CCOM 150CM MARCA: REAL	UN	83	15.95	1.323.85
216	010.040.591	OVOS CLASSE A, BRANCOS, EMBALAGEM CONTENDO 12 UNIDADES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO MINIMO DE 1.800G. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERI MARCA: ZIANI	DUZIA	850	14.03	11.925.50
217	010.040.826	QUEIJO MUSSARELA, RESFRIADO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. MARCA: CONQUISTA	KG	608	53.35	32.436.80
218	010.040.525	LIMAO - TAHITI, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, MARCA: NATURA	KG	242	5.24	1.268.08
219	010.008.016	CREME DE LEITE - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA,PESANDO 200 GRAMAS MARCA: CCGL	C200G	370	3.65	1.350.50
220	010.012.886	FERMENTO QUIMICO 250 GRAMAS MARCA: SAF	F250G	237	11.45	2.713.65
221	010.014.781	SABONETE LIQUIDO BACTERICIDA E BACTERIOSTATICO C/ 5 LITROS- ESPECIFICACAO TECNICA: PRINCIPIO ATIVO: TRICLOSAN. COMPOSICAO QUIMICA: MARCA: VIDDA	GL5	340	17.90	6.086.00
222	010.014.745	DESINFETANTE - CATEGORIA BASICA RESTRITA AO USO PURO PRINCIPIO ATIVO CLORETO ALQUIL BENZILAMONIO, PRINCIPIO ATIVO MONIL FENOL, COMPOSICAO BASICA ETOXILADO, PARA USO GERAL, FRAGRANCIA ORIGINAL, PRONTO MARCA: BARBAREX	GRF2L	1383	5.10	7.053.30
224	010.040.748	MELAO - AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME. MARCA: NATURA	KG	650	11.03	7.169.50
225	010.040.846	PANETONE - SABOR FRUTAS CRISTALIZADAS, UVA PASSA, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA, GEMA DE OVO, LEITE EM PO INTEGRAL, EXTRATO DE MALTE, SAL, ESTABILIZANTE MONO, DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEN E CO MARCA: TOMMY	UN	1078	16.40	17.679.20
226	010.012.855	XICARA COM PIRES - EM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE, CAPACIDADE 100ML PARA CAFÉ MARCA: DURALEX	UN	72	6.52	469.44
227	010.040.476	AGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSAO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME. MARCA: VITANI	GRF20	1510	32.56	49.165.60
228	010.014.574	LENCOS UMEDECIDOS PARA HIGIENE - A BASE DE TECIDO SINTETICO UMIDECIDO, COMPOSTO POR LONALINA ETOXILADA, EMBALADO EM EM TUBO IMPERMIAVEL, TAMPA LACRADA, UTILIZADO EM ASSEPCIA, ESTERIL. PACOTE COM 450 U MARCA: COTTON	PC450	12	11.95	143.40
TOTAL						R$ 1.439.031,03

Totalizando o valor de R$ 1.439.031,03 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, trinta e um reais e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir desta dada, iniciando em 15 de setembro de 2025 e encerrando em 15 de setembro de 2026.

2.2 Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

2.2.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, por uma única vez.

2.2.2 Para fins de prorrogação/renovação da Ata de Registro de Preços, deverão ser observados os seguintes requisitos cumulativamente:

I - comprovação de que o preço registrado é vantajoso;

II - haja previsão expressa no Edital e na Ata de Registro de Preços;

III - o tema tenha sido tratado no planejamento da contratação;

IV - a prorrogação da Ata de Registro de Preços ocorra dentro do prazo de sua vigência.

2.3 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços.

2.4 A Administração não poderá contratar o objeto deste instrumento quando a FORNECEDORA tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO

3.1 A Administração elaborará pesquisa de mercado, mediante provocação do fiscal da Ata de Registro de Preços, a cada 180 (cento e oitenta) dias, a fim de ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

3.2 De posse da pesquisa realizada, o fiscal deverá encaminhar seu resultado ao órgão GERENCIADOR seja para ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata ou notificar a FORNECEDORA para rever os preços registrados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado.

3.3 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado verso os preços registrados, cabendo à Administração, através do órgão GERENCIADOR, convocar a FORNECEDORA para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

3.4 Caso a FORNECEDORA não aceitar a redução dos seus preços aos valores praticados pelo mercado será liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, cabendo a Administração convocar, dentro da ordem de classificação original, os FORNECEDORES que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado.

3.5 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a FORNECEDORA não puder cumprir o compromisso, é facultado à FORNECEDORA requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação relevante nos preços praticados no mercado.

3.6 A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro serão da FORNECEDORA da Ata de Registro de Preços, cabendo ao órgão GERENCIADOR, a análise e deliberação a respeito do pedido.

3.7 Se a FORNECEDORA não comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro e a existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e a FORNECEDORA continuará obrigada a cumprir os compromissos pelo valor registrado na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do registro do preço da FORNECEDORA e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.

3.8 Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da Ata, a Administração Pública poderá efetuar a revisão do preço registrado no valor pleiteado pela FORNECEDORA, caso este esteja de acordo com os valores praticados pelo mercado, ou apresentar contraproposta de preço, compatível com o vigente no mercado para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.

3.9 Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela Administração, a FORNECEDORA será liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

3.10 Liberada a FORNECEDORA na forma do subitem anterior, o órgão GERENCIADOR da Ata poderá convocar os demais FORNECEDORES, observando a ordem de classificação original da licitação, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração.

3.11 Não havendo êxito nas negociações, o órgão GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.12 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, passarão por análise contábil e jurídica do órgão GERENCIADOR, cabendo à autoridade competente para a homologação da licitação para registro de preços a decisão sobre o pedido.

3.13 Deferido o pedido, o reequilíbrio econômico-financeiro será registrado por aditamento à Ata de Registro de Preços.

3.14 O registro da FORNECEDORA será cancelado, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão GERENCIADOR e órgão(s) participante(s).

3.15 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na Ata, devidamente comprovados e justificados.

CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Brasnorte, MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTOS

5.1 O prazo máximo para fornecimento dos produtos será estipulado na NAD, contado da emissão da mesma, em remessa única ou parcelada.

5.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a FORNECEDORA deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.3 Os produtos deverão ser entregues conforme endereço informado na NAD.

5.4 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

5.5 Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da FORNECEDORA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.6 Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado da importância devida à FORNECEDORA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

6.2 No caso de atraso pelo órgão GERENCIADOR, os valores devidos à FORNECEDORA serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante correção monetária.

6.3 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela FORNECEDORA.

6.4 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.5 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

6.5.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.5.2 Em cumprimento ao art. 5º do Decreto Municipal nº 111, de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Município de Brasnorte, do Estado de Mato Grosso, ao efetuarem pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

6.5.3 As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

6.5.4 Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

6.5.5 Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.

6.5.6 Fica dispensada a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.

6.5.7 A retenção do Imposto de Renda (IR) deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal nº 111/2023.

6.5.8 A isenção em relação a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será observada na indicação constante em seus documentos fiscais no campo destinado às informações complementares ou em sua falta, no corpo do documento que deverá conter a expressão “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”, nos termos do art. 59, §4º, inciso I, alínea “a” da Resolução CGSN nº 140/2018.

6.6 A FORNECEDORA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1 São obrigações da Administração Pública:

a) Supervisionar a execução do objeto, promovendo o acompanhamento e a fiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos.

b) Notificar, por escrito e verbalmente à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto, fixando prazo para a sua correção.

c) Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.

d) Prestar à CONTRATADA todas as informações solicitadas e necessárias para o cumprimento do objeto.

e) Rejeitar, no todo ou em parte, os bens em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa na sua proposta.

f) Colocar à disposição da CONTRATADA os elementos e informações necessárias à execução do objeto.

g) Não permitir que o pessoal da CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as condições preestabelecidas.

h) Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos bens a serem entregues.

i) Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções.

j) Efetuar o pagamento devido pela perfeita execução do contrato, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.

k) Aplicar multas ou penalidades, quando do não cumprimento do contrato ou ações previstas neste Termo.

l) Fazer deduzir diretamente da fonte multas e demais penalidades previstas neste instrumento.

m) Atuar com poder de império suspendendo a execução do contrato sem ônus para a Administração a qualquer tempo, resguardando a CONTRATADA de seus direitos adquiridos.

n) Rejeitar os itens entregues em desconformidade com o presente instrumento.

7.2 São obrigações da FORNECEDORA CONTRATADA:

a) Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto deste instrumento, utilizando-se de empregados treinados, sem antecedentes criminais por improbidade ou prevaricação e de bom nível moral na prestação dos serviços em conformidade com o objeto.

b) Prestar esclarecimento ao CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da execução do objeto, bem assim tomar providências necessárias imediatas para a correção, evitando repetição dos fatos.

c) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE.

d) Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e a prevenção de acidentes.

e) Dispor de quadro de pessoal suficiente para garantir a execução do objeto – cumprindo os prazos previstos neste instrumento, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao trabalho, demissão e outras análogas obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente.

f) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

g) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais, tributárias e outras atinentes a tal procedimento resultantes da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções; não se admitindo, em hipótese alguma, responsabilização do Município por qualquer despesa.

h) Realizar a entrega dos bens em conformidade e no prazo estabelecido neste instrumento.

i) A CONTRATADA tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, podendo a qualquer tempo o gestor do contrato diligenciar a apresentação de qualquer documento previsto no edital.

j) A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

k) A FORNECEDORA deverá apresentar rótulos dos produtos ofertados, a fim de verificar a conformidade dos mesmos com o estabelecido nos art. 29 a 30 da RDC nº 59, de 17/12/2010.

l) O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do prazo total recomendado pelo fabricante.

m) Todos os produtos e demais itens solicitados deverão atender as normas da ABNT e aos termos, diretrizes e critérios de certificação de qualidade estabelecidos pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia e Controle da Qualidade).

n) Os produtos fornecidos deverão ser entregues, sem custo adicional de frete, nos endereços descritos na NAD.

o) Em cumprimento ao Art. 5º do Decreto Municipal 111/2023 de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Município de Brasnorte, do Estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

p) As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

q) Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

r) Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.

s) Fica dispensada a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.

t) A retenção do Imposto de Renda (IR) deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal nº 111/2023.

u) A isenção em relação a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será observada na indicação constante em seus documentos fiscais no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento que deverá conter a expressão “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”, nos termos do art. 59, § 4º, inciso I, alínea “a” da Resolução CGSN nº 140/2018.

v) Estar em conformidade com a legislação vigente para fornecimento dos itens que necessitem de licenças, sendo obrigatório seguir as diretrizes e regulamentações específicas de cada item da possível compra realizada.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA/2025, no QDD/2025:

Secretaria Municipal de Administração

03.001.04.122.0002.2.005.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Infraestrutura

04.002.15.451.0021.2054.3.3.90.30.00.00

04.002.15.452.0021.2079.3.3.90.30.00.00

04.004.26.782.0021.2058.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Educação

05.001.12.122.0002.2334.3.3.90.30.00.00

05.002.12.361.0033.2096.3.3.90.30.00.00

05.002.12.365.0060.2098.3.3.90.30.00.00

05.002.12.365.0074.2102.3.3.90.30.00.00

05.002.12.367.0008.2109.3.3.90.30.00.00

05.004.12.361.0073.2015.3.3.90.30.00.00

05.002.12.361.0073.2362.3.3.90.30.00.00

05.002.12.361.0033.2096.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Saúde

06.001.10.122.0012.2038.3.3.90.30.00.00

06.001.10.301.0062.2140.3.3.90.30.00.00

06.001.10.302.0064.2146.3.3.90.30.00.00

06.001.10.302.0064.2147.3.3.90.30.00.00

06.001.10.302.0064.2148.3.3.90.30.00.00

06.001.10.302.0064.2149.3.3.90.30.00.00

06.001.10.304.0065.2150.3.3.90.30.00.00

06.001.10.305.0065.2151.3.3.90.30.00.00

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

07.001.20.122.0002.2011.3.3.90.30.00.00

07.001.22.661.0005.1432.3.3.90.30.00.00

07.001.20.606.0005.2092.3.3.90.30.00.00

07.001.21.631.0005.2337.3.3.90.30.00.00

07.001. 20.606.0005.2339.3.3.90.30.00.00

07.001. 22.661.0005.2345.3.3.90.30.00.00

07.002. 18.542.0005.2348.3.3.90.30.00.00

07.004. 17.512.0020.2356.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Finanças

08.001.04.123.0002.2008.3.3.90.30.00.00

08.002.04.129.0002.2329.3.3.90.30.00.00

08.004.17.512.0020.2052.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Assistência Social

09.001.08.122.0002.2.328.3.3.90.30.00.00

09.002.08.244.0013.2.045.3.3.90.30.00.00

09.004.08.244.0013.2.050.3.3.90.30.00.00

09.005.08.243.0013.2.047.3.3.90.30.00.00

09.006.08.241.0013.2.041.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Esportes

10.001.04.122.0002.2.326.33.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura

11.002.23.695.0049.2071.3.3.90.30.00.00

11.004.13.392.0010.2033.3.3.90.30.00.00

Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas

12.001.14.483.0005.2360.3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA NONA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

9.1 Fica autorizada a adesão a esta Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 021/2025.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

10.1 A contratação deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

10.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

10.3 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021), nomeados pela Portaria nº 363/2025:

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Jeanne Folador dos Santos – mat. 4984 – CPF: 035.xxx.xxx-44

Substituto: Felipe Colombo Cechini – mat. 4779 – CPF: 392.xxx.xxx-64

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Titular: Geowvana Cardoso Rodrigues – mat. 5644 – CPF: 052.xxx.xxx-81

Substituto: Jeferson Pereira da Silva – mat. 6352 – CPF: 027.xxx.xxx-00

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Claudia Marines Mertens Poletto – mat. 4724 – CPF: 066.xxx.xxx-06

Substituto: Inês Pazdiora – mat. 678 – CPF: 481.xxx.xxx-49

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Uérica Silva da Cunha – mat. 2980 – CPF: 015.xxx.xxx-29

Substituto: Franciele Barranco Passamani – mat. 215 – CPF: 883.xxx.xxx-44

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Titular: Valdemir Giacomel – mat. 5753 – CPF: 650.xxx.xxx-04

Substituto: Rogerio Schroeder – mat. 2959 – CPF: 726.xxx.xxx-00

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Antonio das Neves Moreno Neto – mat. 319 – CPF: 864.xxx.xxx-20

Substituto: David Eduardo Caeron Magrini – mat. 3858 – CPF: 651.xxx.xxx-04

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Mara Andressa Kunst Kempa – mat. 1877 – CPF: 951.xxx.xxx-06

Substituto: Sandra Marchezan – mat. 5575 – CPF: 852.xxx.xxx-49

Secretaria Municipal de Esportes

Titular: Roberto dos Santos Chaves – mat. 0478 – CPF: 842.xxx.xxx-49

Substituto: Marcelo Ricardo Gomes Bazzan – mat. 3966 – CPF: 053.xxx.xxx-65

Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura

Titular: Roberio da Cruz Souza – mat. 6120 – CPF 045.xxx.xxx-57

Substituto: Thayna Gomes do Nascimento – mat. 6351– CPF 060.xxx.xxx-01

Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas

Titular: Jurandir Tenharin – mat. 6132 – CPF 892.xxx.xxx-00

Substituto: Marcelino Napiocu – mat. 6178 – CPF 975.xxx.xxx-91

10.4 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

10.5 O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

10.6 A FORNECEDORA contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

10.7 A FORNECEDORA contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão GERENCIADOR.

10.8 Somente a FORNECEDORA contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

10.9 A inadimplência da FORNECEDORA contratada em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato.

10.10 As comunicações entre o órgão ou entidade e a FORNECEDORA contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

10.11 O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

10.12 Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATADA que:

a) der causa à inexecução parcial do contrato;

b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecução total do contrato;

d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato;

i) fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

k) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação;

l) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

11.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:

I. Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);

II. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei);

III. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei);

IV. Multa:

a) moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

b) compensatória de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

11.3 A aplicação das sanções previstas neste instrumento não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE (art. 156, §9º).

11.4 Todas as sanções previstas neste instrumento poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).

11.4.1 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação (art. 157).

11.4.2 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º).

11.4.3 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

11.5 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.6 Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o CONTRATANTE;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

11.7 Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

11.8 A personalidade jurídica da CONTRATADA poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste instrumento ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com a CONTRATADA, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160).

11.9 O CONTRATANTE deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contados da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (art. 161).

11.10 As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

12.1.1 Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 021/2025 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

12.1.2 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo a presente Ata de Registro de Preços.

12.1.3 Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal transparência do Município, assim como no Diário Oficial dos Municípios (AMM) e/ou no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

12.1.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Brasnorte, MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo.

Brasnorte, MT, 15 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

PREFEITO EDELO MARCELO FERRARI

CNPJ Nº 01.375.138/0001-38

GERENCIADOR

COMERCIAL 3M LTDA

CNPJ Nº 62.214.717/0001-93

FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

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