A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa RAFFAEL SOUZA SOBRINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.896.090/0001-01, estabelecida na Rua Tuparandi, nº 641, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RAFFAEL SOUZA SOBRINHO, portador do RG nº 166.11330 SJSP/MT e CPF nº ***.552.***07, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para serviços com caminhão caçamba, caminhão prancha e escavadeira hidráulica, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK com capacidade minima de 10 m3, à diesel, motor com potência minima de 170 cv ou equivalente - com todas as despesas de manutenção, motorista e combustivel por conta do contratado.	HORA	RC	300	75	R$ 240,00	R$ 18.000,00
2	LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbula, peso operacional de no máximo 18,05 ton, potencia líquida de 130 HP e caçamba de 0,91 m³ - com despesas de manutenção, operador e combustível por conta do contratado.	HORA	RC	700	175	R$ 550,00	R$ 96.250,00
3	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA TRUCK com capacidade para o transporte de escavadeira hidráulica com peso operacional de no máximo 18,05 ton, potencia líquida de 130 HP e caçamba de 0,91 m³, à diesel, motor com potência minima de 170 cv ou equivalente - com todas as despesas de manutenção, motorista e combustivel por conta do contratado	KM	RC	850	212	R$ 13,50	R$ 2.862,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, perfazendo o valor total de R$ 117.112,00 (Cento e dezessete mil cento e doze reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 585.587,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 139/2022 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAFFAEL SOUZA SOBRINHO LTDA

RAFFAEL SOUZA SOBRINHO

CONTRATADA

RENATO ROSA DE ALMEIDA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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